Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Esta minha intervenção deveria ter ocorrido ainda na vigência do anterior Executivo mas devido à precipitação dos acontecimentos, de todos conhecidos e à sua consequente queda, isso não foi possível. Estas matérias nada têm a ver com o actual Executivo de que V. Excia é Presidente e, de certa forma, quero pedir alguma compreensão pela forma tão vasta e circunstanciada, quiçá maçadora, como vou expor os problemas.
No dia 01.08.2007, a AM enviou a V. Excia o ofício nº 75, solicitando uma audiência com carácter de urgência. A resposta, recebida ontem, informava que o assunto mereceu a melhor atenção e que foi encaminhado para a Senhora Vereadora Ana Sara Brito.
Receando que o referido ofício seja objecto de um tratamento demorado, mais uma vez senti necessidade, na qualidade de Presidente da Direcção da AMBC, de me deslocar a este local, para em nome dos seus associados, solicitar a V. Excia uma especial atenção ao Processo de Realojamento do Bairro das Calvanas (PRBC) que se arrasta penosamente ao longo de uma dezena de anos, de forma a resolver situações que nunca deveriam ter existido mas que por má vontade, incompetência ou mesmo por vingança dos Departamentos atrás citados, a quem dirigimos mais de quatro dezenas de ofícios sem obtermos uma resposta, ainda hoje persistem e muito penalizam as famílias que se encontram nessas circunstâncias.
Antes de prosseguir, quero perguntar a V. Excia se desde que tomou posse, já foi informado sobre os diversos assuntos por resolver, relativos ao Processo de Realojamento do Bairro das Calvanas e se sabe dos graves problemas que afectam a Alta de Lisboa, devido à forma como foram geridos, pela DMH e pelo DGSPH, os realojamentos no PER 10, 11, 12 e 13. Se realmente V. Excia nada sabe sobre esses problemas e tiver vontade de conhecê-los, desde já me disponibilizo e comprometo a proporcionar-lhe uma visita guiada, mostrando-lhe muito mais do que irei referir nesta minha intervenção.
Todos esses problemas foram exaustiva e detalhadamente expostos ao antecessor de V. Excia mas na realidade, os problemas existentes à data da sua tomada de posse (28.10.2005), continuam por resolver porque não houve vontade e empenhamento da sua parte em cumprir o que prometeu.
A Associação de Moradores fez graves denúncias ao Senhor ex-Presidente da Câmara que têm a ver com inúmeras irregularidades cometidas ao longo do Processo de Realojamento do Bairro das Calvanas e nem um passo foi dado, no sentido de apurar responsabilidades. Dessa atitude do anterior Executivo, resultaram alguns graves problemas que continuam por resolver, entre os quais a atribuição de casas a pessoas que não são associadas e que nem residiam no Bairro há vários anos. Num dos casos, a população revoltada com a gravidade da ilegalidade cometida, só possível com a cumplicidade dos Serviços da Câmara, impediu que a casa fosse habitada e enviou um abaixo-assinado ao Senhor Presidente da Câmara, relatando os factos, ao qual nunca foi dada uma resposta.
Neste caso, o Senhor Vereador da Habitação Social deu instruções ao DGSPH, para não entregar as chaves do lote 30 da malha 27.1 ao associado, porque se apropriou ilegalmente de uma casa que não lhe tinha sido atribuída, até se concluir a investigação que ia mandar fazer. De facto, as chaves não lhe foram entregues no dia da cerimónia (01-02-2007) mas conseguiu que lhas dessem logo no dia seguinte e a investigação ficou por fazer. E esta tem sido, sistematicamente, a forma de actuar da CML, relativamente à Associação de Moradores que enviou cerca de quatro dezenas de ofícios à DMH (Direcção Municipal de Habitação) e DGSPH (Departamento de Gestão Social do Parque Habitacional), todos relacionados com o PRBC, solicitando as mais diversas informações, esclarecimentos e envio de documentos e nunca lhe foi dada uma resposta. Acresce que a maioria das vezes eram os associados, a quem tínhamos o dever de informar que nos davam, em primeira-mão, as informações que solicitávamos àqueles Departamentos. Outras vezes, encontrávamos as respostas na Internet ou publicadas no Boletim Municipal.
Como parceira de um Projecto, a AM devia ter sido tratada em situação de igualdade mas isso nunca aconteceu. Denunciámos essas situações inúmeras vezes mas esse justo procedimento só serviu para engrossar o número daqueles que nos queriam mal e que ao longo do Processo tudo fizeram para dificultar a nossa acção.
Dizer a verdade, aqui ou em qualquer outro local, é o mínimo que temos obrigação de fazer. Assim, neste momento, a AM que tinha uma das melhores, senão a melhor Colectividade de Bairro de Lisboa, com uma Sede Social de cerca de 500 m2 de superfície coberta e um Polidesportivo completamente fechado, com 3 conjuntos de balneários, cabine para árbitros e Posto de Socorros, encontra-se impossibilitada de exercer normalmente a sua actividade porque a CML não executou as obras necessárias na nova Sede, tal como se havia comprometido.
O actual Senhor Director da UPAL, Engº Fernando Rosado de Sousa, não obstante lhe ter sido transmitido pelo seu antecessor o que estava acordado, informou a AM que a UPAL não tinha dinheiro para executar as obras e que também não podia assumir qualquer compromisso com os comerciantes.
Devo lembrar a V. Excia, a título de esclarecimento que nos realojamentos efectuados nas Musgueiras Norte e Sul e Quinta Grande, aqueles de que tenho melhor conhecimento, inseridos na mesma área, as Colectividades foram contempladas com obras nas suas Sedes, realizadas pela UPAL e até alguns vendedores de rua tiveram direito a lojas em condições especiais.
Estamos há cerca de três anos sem Sede e sem possibilidades de executar as obras necessárias, redundando esta situação em claro prejuízo para a Colectividade e para os seus associados porque não têm local de convívio e não é possível dar continuidade, ao longo do ano, às inúmeras iniciativas de carácter social, recreativo e cultural.
Não é justo que uma Colectividade de Bairro se tenha empenhado, ao longo de alguns anos da sua existência, com grandes sacrifícios dos seus dirigentes, na construção de uma Sede e de um Parque Desportivo, mobilizando também toda a Comunidade a colaborar nessa tarefa e onde gastou mais de 35 mil contos, tenha agora que passar por esta situação, por falta de cumprimento dos acordos celebrados entre a CML e a AMBC. É imperioso que a CML resolva este problema o mais rapidamente possível e, para isso, contamos com a compreensão, sensibilidade e sentido de equidade de V. Excia.
Quando o antecessor de V. Excia tomou posse em 28.10.2005, estava tudo acordado com o então Senhor Director da UPAL, Dr. Carlos Moura de Carvalho que acompanhou todas as negociações com o Executivo Camarário, para que esta Entidade e a SGAL executassem, na nova Sede, as obras necessárias e se procedesse à construção de um recinto desportivo, embora mais modesto, localizado junto ao novo Bairro, no lado Este do Bairro dos Sete Céus. De igual forma, estava acordada a transferência dos comerciantes que previa a execução de algumas obras nas lojas e a celebração de um protocolo de cedência das mesmas, em condições de arrendamento especiais, de molde a atenuar os investimentos feitos nos seus estabelecimentos e todas as taxas e rendas pagas à CML durante cerca de três décadas.
Também os problemas que surgiram depois relativamente aos processos de uma dúzia de associados, só aconteceram porque houve mudança de Executivo. Bastava que se tivesse mantido a Senhora Vereadora da Habitação Social, com quem foi negociado e acordado todo o Processo, para que o Realojamento do Bairro das Calvanas tivesse sido totalmente concretizado, sem qualquer problema.
O Executivo camarário resultante das Eleições Autárquicas de Outubro de 2005, porque não estava dentro dos assuntos e porque não houve uma correcta passagem de testemunho, aceitou informações dos Serviços completamente viciadas e, por esse motivo, foram criados problemas onde nunca existiram e o Senhor Vereador e os seus assessores sabem disso.
A DMH e o DGSPH, realizaram realojamentos ilegais, não cumprindo o que está estipulado na Proposta nº 161/2006 nº 1, alínea c) que atribui à Associação de Moradores a “indicação da forma de distribuição aos associados, das moradias e dos fogos em edifício multifamiliar”. Os Departamentos atrás citados trataram a AM e os seus dirigentes de forma altista, insensível e prepotente, recusando sistematicamente a sua colaboração e negando-se a fornecer as informações que lhes solicitávamos. Nunca nos pediram uma informação sobre os nossos associados.
Os Departamentos a que me venho referindo, levaram a cabo, na Alta de Lisboa, uma política de realojamentos completamente ruinosa, não só para as Entidades mais directamente envolvidas no Projecto (CML e SGAL), que não conseguem vender as centenas de casas que se encontram concluídas, algumas há anos, mas também para toda a população aí residente, cuja maioria comprou as habitações quando ainda se encontravam em construção e que agora, face à actual realidade, decepcionados com o ambiente que os rodeia, nem com algum prejuízo, conseguem vender.
Tudo isto acontece porque em toda a Alta de Lisboa, no PER 10, 11 e 12 (chegando-nos rumores que se preparam para fazer o mesmo no PER 13), foram realojadas pessoas que nunca viveram nem tão pouco desejam viver em sociedade. São pessoas que têm hábitos e costumes completamente diferentes que devidamente avaliados, deveriam provocar uma séria reflexão sobre o modelo de integração em vigor.
Que nos perdoem a nossa franqueza e a nossa frontalidade pois vivemos numa Sociedade onde reina o cinismo e a hipocrisia, mas este tipo de iniciativas, quase sempre da responsabilidade do Poder Político e desacompanhadas de medidas complementares de inserção, estão condenadas ao fracasso, uma vez que toda a gente sabe quem são essas pessoas, como vivem, do que vivem e para que vivem; não têm um emprego, a sua grande maioria dedica-se a actividades ilícitas nos locais onde habitam, transformam a vida das pessoas num inferno, porque não respeitam ninguém e sem motivo ou razão insultam e agridem porque o seu objectivo é, através desta prática, atemorizar e aterrorizar as pessoas, de molde a imporem a sua lei pela medo e pela força.
O Serviço de autocarros porta-a-porta, na Alta de Lisboa, acabou porque essas pessoas monopolizavam o Serviço, de forma abusiva e obrigavam os motoristas a levá-los onde elas quisessem e caso se negassem, eram insultados e agredidos. Actualmente, a recolha de lixo tem acompanhamento policial porque os carros e os funcionários eram corridos à pedrada. Todos os estabelecimentos comerciais onde essas pessoas entram, têm fortes razões de queixa porque para além de se apropriarem indevidamente das coisas, são a causa do afastamento de potenciais clientes. Nos locais onde vivem fazem coisas incríveis que não são permitidas ao cidadão comum e que passam impunes, como por exemplo servirem-se da electricidade e da água da rede pública e, por vezes, violando até os ramais de outras famílias; cozinham nos passeios, despejando nos mesmos, as águas da confecção dos alimentos e toda a espécie de lixo. Famílias que vivem em casas seguidas, fazem ligações pelo interior, demolindo paredes. Noutros casos, os titulares das habitações quando não querem estar mais naquele local porque não gostam ou porque já são muito conhecidos e têm dificuldade em se orientar, passam a casa a outras famílias, sem conhecimento dos Serviços da Câmara e nada lhes acontece; ocupam as casas que se encontram vagas, por arrombamento e violam as caixas do correio. Depois, nos prédios onde vivem, para além de produzirem ruído excessivo, com música que dava para animar um arraial, as portarias estão constantemente escancaradas e arrombadas, porque partem os vidros e dão cabo das fechaduras; os elevadores são maltratados e estão quase sempre avariados; os jardins, parques infantis, e todas as estruturas de recreio e diversão das redondezas, são constantemente vandalizados; juntam-se em grupos numerosos e aterrorizam e maltratam tudo e todos; ainda na semana passada vi no Parque Oeste ou Parque do Vale Grande, um desses grupos que atirava pedras à única estátua ali existente do artista Colombiano, Fernando Botero “Par de Namorados”. Dois funcionários da Câmara que chegavam ao local, numa carrinha de caixa aberta, tentaram intervir mas de imediato foram vítimas da sua fúria e tiveram que fugir, para não serem agredidos mas foram insultados e corridos à pedrada. Mais em baixo, no lago, já inundado de toda a espécie de lixo, outro grupo de 10 a 15 jovens, tomava banho, completamente nus. As pessoas mesmo que tenham vontade de frequentar aquele local, por sinal um belíssimo e extenso Parque, são obrigadas a afastar-se para não passarem por situações desconfortáveis e angustiantes. Ainda recentemente, funcionários da Empresa que cuida dos espaços verdes no nosso Bairro, foram obrigados a fugir porque estavam a ser atingidos com disparos de uma arma de pressão-de-ar. Vários funcionários ficaram com as marcas do chumbo em diversas zonas do corpo e o caso foi entregue às autoridades. Noutra ocasião, os carros apareceram cobertos com um pó branco e as autoridades foram também chamadas a intervir.
É este o retrato da Alta de Lisboa, tirado por alguém que vive os seus problemas há cerca de três dezenas de anos e que constata, com alguma desilusão, que o Projecto idealizado, ainda na década de 80, para esta área, por alguém que se notabilizou como Presidente da Câmara Municipal de Lisboa mas há muito desaparecido do número dos vivos, em muitos aspectos, não passa de uma miragem.
É nesta área geográfica da Alta de Lisboa, no designado PER 13 que está situado o nosso Bairro. A insegurança é muita, as pessoas têm medo e já várias sofreram assaltos à mão-armada. As habitações, devido à sua característica arquitectónica, são muito vulneráveis. É com grande facilidade que os marginais saltam para o seu interior, tanto pela frente como pelas traseiras. Os furtos acontecem quase todos os dias e tudo serve para levar; até os vasos das plantas mas também não escapa a roupa, calçado, mobiliário, brinquedos, automóveis, etc.
Logo em Fevereiro quando tomámos conta das casas, após os primeiros incidentes e conscientes do que estava para vir, enviámos para a UPAL (Unidade de Projecto da Alta de Lisboa), um processo para colocação de grades, iguais ao modelo já existente no Bairro, solicitando a respectiva autorização mas até hoje não obtivemos qualquer resposta.
Têm V. Excias conhecimento destes factos? Visitam estes locais? É necessário e imprescindível o vosso contributo para alterar este estado de coisas, indignas de um País que se diz civilizado e democrático. O trabalho no terreno, para quem estiver interessado em conhecer a realidade e poder falar e agir com conhecimento de causa, é tão importante como o trabalho de gabinete.
Pelo conhecimento que temos da situação, podemos dizer que as autoridades não actuam sobre essas pessoas, na proporção dos seus delitos e, de certa forma, a impunidade que se verifica dá-lhes ainda mais força e contribui para que as vítimas se retraiam e tenham medo de fazer qualquer tipo de denúncia, por causa das represálias.
Por outro lado, é obrigatório perguntar: a quem devemos atribuir a responsabilidade da péssima gestão dos realojamentos provisórios? Dezenas de famílias foram obrigadas a mudar de casa, causando-lhes essa situação inúmeros incómodos e prejuízos e forçaram também a Câmara a despender verbas avultadas que podiam ter sido aproveitadas para solucionar muitos outros graves problemas, inclusive aqueles que dizem respeito ao Realojamento do Bairro das Calvanas e que aqui estamos a expor a V. Excia.
Os realojamentos provisórios foram feitos contra a vontade da AM e dos seus associados, justamente, porque ao longo das negociações sempre foi garantido que as famílias sairiam de Calvanas directamente e definitivamente para as novas casas. A CML, invocou como principais argumentos, a urgência da construção do Eixo Central e da Avenida Santos e Castro mas até hoje, o Eixo Central continua por construir e apenas existe em funcionamento precário, a velhinha Santos e Castro porque a nova avenida, ninguém sabe quantos anos mais ainda vai demorar a concluir.
Então se nada foi feito ainda, até hoje, naquele espaço, resultante da demolição das casas, nos últimos quatro ou cinco anos, porque foram aquelas famílias ocupar provisoriamente casas novas, no PER 10, 11, 12 e Quinta dos Barros e passar por situações muito difíceis e traumatizantes, se podiam ter seguido directamente, no final de 2006, para o novo Bairro? A esta e a muitas outras questões, nunca ninguém deu resposta.
Ao longo do Processo de Realojamento, especialmente a partir de 1999, muitas famílias de Calvanas foram pressionadas pelas Senhoras Técnicas(os) do DGSPH para aceitarem ser realojadas em diversos pontos de Lisboa (Alta de Lisboa, Paço do Lumiar, Alto da Faia, Rego, Olivais, etc.), dizendo-lhes que não ia ser construído nenhum Bairro para realojar a população de Calvanas e que a AM os andava a enganar. Por isso, se não aceitassem o realojamento que a Câmara lhes propunha, se arriscavam a não ter direito a nada. Perante tanta coacção, algumas famílias acabaram por ceder e aceitaram as propostas das Técnicas, de nada valendo os desmentidos da AM.
Ao longo dos anos, houve por parte do DGSPH, uma actuação concertada para separar a Comunidade de Calvanas e, ao mesmo tempo, descredibilizar a AM e contrariar os seus objectivos. Tanto a Senhora Directora Municipal como a Senhora Directora do DGSPH, participaram nas reuniões em que esteve presente a AM e se negociou a construção do novo Bairro (151 habitações, correspondentes ao número total de famílias associadas a realojar), com a Senhora Vereadora da Habitação Social. As Senhoras Directoras, mesmo sabendo a verdade, permitiram que nos seus Departamentos se transmitissem informações incorrectas aos moradores e até hoje, não conseguimos entender o alcance de tal procedimento.
Dessa incompreensível actuação resultou esta triste e desoladora realidade: as famílias de Calvanas foram coagidas a aceitar um realojamento que não desejavam porque queriam continuar a pertencer a uma Comunidade a que estavam ligadas por laços de amizade há mais de 30 anos.
Em contrapartida, estão a ser realojadas no Bairro, nas casas que foram construídas a contar com aquelas famílias, pessoas vindas de outros locais de Lisboa, causando tal actuação do DGSPH, revolta e indignação na Comunidade de Calvanas que ainda resta. Esse Departamento considerou pessoas associadas que o não eram e não considerou associados pessoas que a AM identificava como tal.
Havendo um Bairro em construção com capacidade para acolher cerca de cento e cinquenta famílias, todas aquelas que quiseram integrar o Projecto da AM, porque razão o DGSPH se empenhou em desviar essas famílias para outros locais? Qual foi o interesse? E quem deu essas directrizes? Todas as nossas perguntas, ao longo dos anos, ficaram, invariavelmente, sem resposta.
Viver num País que se diz civilizado e democrático e ser tratado desta maneira por Instituições do Estado, é algo que não prestigia essas Instituições, as pessoas que as dirigem e muito menos a democracia.
Sem me querer apropriar do mérito que cabe à CML pela realização de um projecto de habitação social arrojado, único no seu género, esta Urbanização foi idealizada e construída, graças ao empenhamento dos dirigentes da AMBC que durante dez anos, demonstrando uma coragem e uma perseverança sem limites, pressionaram os diferentes Executivos Camarários, fazendo-lhes compreender a justiça das suas reivindicações e nunca lhes concedendo um momento de tréguas.
Todas as casas construídas eram para venda aos nossos associados, aos preços que constam do Anexo II do Protocolo mas devido à exclusão de meia centena de famílias, essas casas estão por habitar. Há diversas famílias excluídas do direito de adquirir casa no PER 13, que necessitam de comprar casa e pretendem continuar a pertencer à Comunidade de Calvanas. Nesse sentido, estão interessadas na compra das casas que venham a sobrar, mesmo em condições diferentes daquelas que vigoraram para os nossos associados. É um assunto que tem de ser tratado com brevidade, porque as pessoas que se encontram à espera necessitam de organizar as suas vidas.
Por outro lado, sabendo-se que todas as casas construídas se destinavam ao realojamento das famílias de Calvanas, esta Associação de Moradores quer ter uma intervenção activa nos realojamentos que se vierem a efectuar nas habitações sobrantes. Alguém tem andado, deliberadamente, a ignorar a AM, pelo que esta situação precisa de ser rectificada, para que no futuro se possa proceder à ocupação dessas casas sem problemas e com a concordância e simpatia da Comunidade de Calvanas que ao longo da sua existência teve um comportamento exemplar.
Por tudo isto, Senhor Presidente, a audiência que solicitámos é amplamente justificada porque este conjunto de problemas expostos, por serem tão antigos e causarem grande transtorno às pessoas envolvidas, merecem uma solução rápida.
Muito obrigado Senhor Presidente e oxalá a AM tenha que voltar a este local em breve, para agradecer o empenho de V. Excia na resolução dos problemas apresentados.
Esta minha intervenção deveria ter ocorrido ainda na vigência do anterior Executivo mas devido à precipitação dos acontecimentos, de todos conhecidos e à sua consequente queda, isso não foi possível. Estas matérias nada têm a ver com o actual Executivo de que V. Excia é Presidente e, de certa forma, quero pedir alguma compreensão pela forma tão vasta e circunstanciada, quiçá maçadora, como vou expor os problemas.
No dia 01.08.2007, a AM enviou a V. Excia o ofício nº 75, solicitando uma audiência com carácter de urgência. A resposta, recebida ontem, informava que o assunto mereceu a melhor atenção e que foi encaminhado para a Senhora Vereadora Ana Sara Brito.
Receando que o referido ofício seja objecto de um tratamento demorado, mais uma vez senti necessidade, na qualidade de Presidente da Direcção da AMBC, de me deslocar a este local, para em nome dos seus associados, solicitar a V. Excia uma especial atenção ao Processo de Realojamento do Bairro das Calvanas (PRBC) que se arrasta penosamente ao longo de uma dezena de anos, de forma a resolver situações que nunca deveriam ter existido mas que por má vontade, incompetência ou mesmo por vingança dos Departamentos atrás citados, a quem dirigimos mais de quatro dezenas de ofícios sem obtermos uma resposta, ainda hoje persistem e muito penalizam as famílias que se encontram nessas circunstâncias.
Antes de prosseguir, quero perguntar a V. Excia se desde que tomou posse, já foi informado sobre os diversos assuntos por resolver, relativos ao Processo de Realojamento do Bairro das Calvanas e se sabe dos graves problemas que afectam a Alta de Lisboa, devido à forma como foram geridos, pela DMH e pelo DGSPH, os realojamentos no PER 10, 11, 12 e 13. Se realmente V. Excia nada sabe sobre esses problemas e tiver vontade de conhecê-los, desde já me disponibilizo e comprometo a proporcionar-lhe uma visita guiada, mostrando-lhe muito mais do que irei referir nesta minha intervenção.
Todos esses problemas foram exaustiva e detalhadamente expostos ao antecessor de V. Excia mas na realidade, os problemas existentes à data da sua tomada de posse (28.10.2005), continuam por resolver porque não houve vontade e empenhamento da sua parte em cumprir o que prometeu.
A Associação de Moradores fez graves denúncias ao Senhor ex-Presidente da Câmara que têm a ver com inúmeras irregularidades cometidas ao longo do Processo de Realojamento do Bairro das Calvanas e nem um passo foi dado, no sentido de apurar responsabilidades. Dessa atitude do anterior Executivo, resultaram alguns graves problemas que continuam por resolver, entre os quais a atribuição de casas a pessoas que não são associadas e que nem residiam no Bairro há vários anos. Num dos casos, a população revoltada com a gravidade da ilegalidade cometida, só possível com a cumplicidade dos Serviços da Câmara, impediu que a casa fosse habitada e enviou um abaixo-assinado ao Senhor Presidente da Câmara, relatando os factos, ao qual nunca foi dada uma resposta.
Neste caso, o Senhor Vereador da Habitação Social deu instruções ao DGSPH, para não entregar as chaves do lote 30 da malha 27.1 ao associado, porque se apropriou ilegalmente de uma casa que não lhe tinha sido atribuída, até se concluir a investigação que ia mandar fazer. De facto, as chaves não lhe foram entregues no dia da cerimónia (01-02-2007) mas conseguiu que lhas dessem logo no dia seguinte e a investigação ficou por fazer. E esta tem sido, sistematicamente, a forma de actuar da CML, relativamente à Associação de Moradores que enviou cerca de quatro dezenas de ofícios à DMH (Direcção Municipal de Habitação) e DGSPH (Departamento de Gestão Social do Parque Habitacional), todos relacionados com o PRBC, solicitando as mais diversas informações, esclarecimentos e envio de documentos e nunca lhe foi dada uma resposta. Acresce que a maioria das vezes eram os associados, a quem tínhamos o dever de informar que nos davam, em primeira-mão, as informações que solicitávamos àqueles Departamentos. Outras vezes, encontrávamos as respostas na Internet ou publicadas no Boletim Municipal.
Como parceira de um Projecto, a AM devia ter sido tratada em situação de igualdade mas isso nunca aconteceu. Denunciámos essas situações inúmeras vezes mas esse justo procedimento só serviu para engrossar o número daqueles que nos queriam mal e que ao longo do Processo tudo fizeram para dificultar a nossa acção.
Dizer a verdade, aqui ou em qualquer outro local, é o mínimo que temos obrigação de fazer. Assim, neste momento, a AM que tinha uma das melhores, senão a melhor Colectividade de Bairro de Lisboa, com uma Sede Social de cerca de 500 m2 de superfície coberta e um Polidesportivo completamente fechado, com 3 conjuntos de balneários, cabine para árbitros e Posto de Socorros, encontra-se impossibilitada de exercer normalmente a sua actividade porque a CML não executou as obras necessárias na nova Sede, tal como se havia comprometido.
O actual Senhor Director da UPAL, Engº Fernando Rosado de Sousa, não obstante lhe ter sido transmitido pelo seu antecessor o que estava acordado, informou a AM que a UPAL não tinha dinheiro para executar as obras e que também não podia assumir qualquer compromisso com os comerciantes.
Devo lembrar a V. Excia, a título de esclarecimento que nos realojamentos efectuados nas Musgueiras Norte e Sul e Quinta Grande, aqueles de que tenho melhor conhecimento, inseridos na mesma área, as Colectividades foram contempladas com obras nas suas Sedes, realizadas pela UPAL e até alguns vendedores de rua tiveram direito a lojas em condições especiais.
Estamos há cerca de três anos sem Sede e sem possibilidades de executar as obras necessárias, redundando esta situação em claro prejuízo para a Colectividade e para os seus associados porque não têm local de convívio e não é possível dar continuidade, ao longo do ano, às inúmeras iniciativas de carácter social, recreativo e cultural.
Não é justo que uma Colectividade de Bairro se tenha empenhado, ao longo de alguns anos da sua existência, com grandes sacrifícios dos seus dirigentes, na construção de uma Sede e de um Parque Desportivo, mobilizando também toda a Comunidade a colaborar nessa tarefa e onde gastou mais de 35 mil contos, tenha agora que passar por esta situação, por falta de cumprimento dos acordos celebrados entre a CML e a AMBC. É imperioso que a CML resolva este problema o mais rapidamente possível e, para isso, contamos com a compreensão, sensibilidade e sentido de equidade de V. Excia.
Quando o antecessor de V. Excia tomou posse em 28.10.2005, estava tudo acordado com o então Senhor Director da UPAL, Dr. Carlos Moura de Carvalho que acompanhou todas as negociações com o Executivo Camarário, para que esta Entidade e a SGAL executassem, na nova Sede, as obras necessárias e se procedesse à construção de um recinto desportivo, embora mais modesto, localizado junto ao novo Bairro, no lado Este do Bairro dos Sete Céus. De igual forma, estava acordada a transferência dos comerciantes que previa a execução de algumas obras nas lojas e a celebração de um protocolo de cedência das mesmas, em condições de arrendamento especiais, de molde a atenuar os investimentos feitos nos seus estabelecimentos e todas as taxas e rendas pagas à CML durante cerca de três décadas.
Também os problemas que surgiram depois relativamente aos processos de uma dúzia de associados, só aconteceram porque houve mudança de Executivo. Bastava que se tivesse mantido a Senhora Vereadora da Habitação Social, com quem foi negociado e acordado todo o Processo, para que o Realojamento do Bairro das Calvanas tivesse sido totalmente concretizado, sem qualquer problema.
O Executivo camarário resultante das Eleições Autárquicas de Outubro de 2005, porque não estava dentro dos assuntos e porque não houve uma correcta passagem de testemunho, aceitou informações dos Serviços completamente viciadas e, por esse motivo, foram criados problemas onde nunca existiram e o Senhor Vereador e os seus assessores sabem disso.
A DMH e o DGSPH, realizaram realojamentos ilegais, não cumprindo o que está estipulado na Proposta nº 161/2006 nº 1, alínea c) que atribui à Associação de Moradores a “indicação da forma de distribuição aos associados, das moradias e dos fogos em edifício multifamiliar”. Os Departamentos atrás citados trataram a AM e os seus dirigentes de forma altista, insensível e prepotente, recusando sistematicamente a sua colaboração e negando-se a fornecer as informações que lhes solicitávamos. Nunca nos pediram uma informação sobre os nossos associados.
Os Departamentos a que me venho referindo, levaram a cabo, na Alta de Lisboa, uma política de realojamentos completamente ruinosa, não só para as Entidades mais directamente envolvidas no Projecto (CML e SGAL), que não conseguem vender as centenas de casas que se encontram concluídas, algumas há anos, mas também para toda a população aí residente, cuja maioria comprou as habitações quando ainda se encontravam em construção e que agora, face à actual realidade, decepcionados com o ambiente que os rodeia, nem com algum prejuízo, conseguem vender.
Tudo isto acontece porque em toda a Alta de Lisboa, no PER 10, 11 e 12 (chegando-nos rumores que se preparam para fazer o mesmo no PER 13), foram realojadas pessoas que nunca viveram nem tão pouco desejam viver em sociedade. São pessoas que têm hábitos e costumes completamente diferentes que devidamente avaliados, deveriam provocar uma séria reflexão sobre o modelo de integração em vigor.
Que nos perdoem a nossa franqueza e a nossa frontalidade pois vivemos numa Sociedade onde reina o cinismo e a hipocrisia, mas este tipo de iniciativas, quase sempre da responsabilidade do Poder Político e desacompanhadas de medidas complementares de inserção, estão condenadas ao fracasso, uma vez que toda a gente sabe quem são essas pessoas, como vivem, do que vivem e para que vivem; não têm um emprego, a sua grande maioria dedica-se a actividades ilícitas nos locais onde habitam, transformam a vida das pessoas num inferno, porque não respeitam ninguém e sem motivo ou razão insultam e agridem porque o seu objectivo é, através desta prática, atemorizar e aterrorizar as pessoas, de molde a imporem a sua lei pela medo e pela força.
O Serviço de autocarros porta-a-porta, na Alta de Lisboa, acabou porque essas pessoas monopolizavam o Serviço, de forma abusiva e obrigavam os motoristas a levá-los onde elas quisessem e caso se negassem, eram insultados e agredidos. Actualmente, a recolha de lixo tem acompanhamento policial porque os carros e os funcionários eram corridos à pedrada. Todos os estabelecimentos comerciais onde essas pessoas entram, têm fortes razões de queixa porque para além de se apropriarem indevidamente das coisas, são a causa do afastamento de potenciais clientes. Nos locais onde vivem fazem coisas incríveis que não são permitidas ao cidadão comum e que passam impunes, como por exemplo servirem-se da electricidade e da água da rede pública e, por vezes, violando até os ramais de outras famílias; cozinham nos passeios, despejando nos mesmos, as águas da confecção dos alimentos e toda a espécie de lixo. Famílias que vivem em casas seguidas, fazem ligações pelo interior, demolindo paredes. Noutros casos, os titulares das habitações quando não querem estar mais naquele local porque não gostam ou porque já são muito conhecidos e têm dificuldade em se orientar, passam a casa a outras famílias, sem conhecimento dos Serviços da Câmara e nada lhes acontece; ocupam as casas que se encontram vagas, por arrombamento e violam as caixas do correio. Depois, nos prédios onde vivem, para além de produzirem ruído excessivo, com música que dava para animar um arraial, as portarias estão constantemente escancaradas e arrombadas, porque partem os vidros e dão cabo das fechaduras; os elevadores são maltratados e estão quase sempre avariados; os jardins, parques infantis, e todas as estruturas de recreio e diversão das redondezas, são constantemente vandalizados; juntam-se em grupos numerosos e aterrorizam e maltratam tudo e todos; ainda na semana passada vi no Parque Oeste ou Parque do Vale Grande, um desses grupos que atirava pedras à única estátua ali existente do artista Colombiano, Fernando Botero “Par de Namorados”. Dois funcionários da Câmara que chegavam ao local, numa carrinha de caixa aberta, tentaram intervir mas de imediato foram vítimas da sua fúria e tiveram que fugir, para não serem agredidos mas foram insultados e corridos à pedrada. Mais em baixo, no lago, já inundado de toda a espécie de lixo, outro grupo de 10 a 15 jovens, tomava banho, completamente nus. As pessoas mesmo que tenham vontade de frequentar aquele local, por sinal um belíssimo e extenso Parque, são obrigadas a afastar-se para não passarem por situações desconfortáveis e angustiantes. Ainda recentemente, funcionários da Empresa que cuida dos espaços verdes no nosso Bairro, foram obrigados a fugir porque estavam a ser atingidos com disparos de uma arma de pressão-de-ar. Vários funcionários ficaram com as marcas do chumbo em diversas zonas do corpo e o caso foi entregue às autoridades. Noutra ocasião, os carros apareceram cobertos com um pó branco e as autoridades foram também chamadas a intervir.
É este o retrato da Alta de Lisboa, tirado por alguém que vive os seus problemas há cerca de três dezenas de anos e que constata, com alguma desilusão, que o Projecto idealizado, ainda na década de 80, para esta área, por alguém que se notabilizou como Presidente da Câmara Municipal de Lisboa mas há muito desaparecido do número dos vivos, em muitos aspectos, não passa de uma miragem.
É nesta área geográfica da Alta de Lisboa, no designado PER 13 que está situado o nosso Bairro. A insegurança é muita, as pessoas têm medo e já várias sofreram assaltos à mão-armada. As habitações, devido à sua característica arquitectónica, são muito vulneráveis. É com grande facilidade que os marginais saltam para o seu interior, tanto pela frente como pelas traseiras. Os furtos acontecem quase todos os dias e tudo serve para levar; até os vasos das plantas mas também não escapa a roupa, calçado, mobiliário, brinquedos, automóveis, etc.
Logo em Fevereiro quando tomámos conta das casas, após os primeiros incidentes e conscientes do que estava para vir, enviámos para a UPAL (Unidade de Projecto da Alta de Lisboa), um processo para colocação de grades, iguais ao modelo já existente no Bairro, solicitando a respectiva autorização mas até hoje não obtivemos qualquer resposta.
Têm V. Excias conhecimento destes factos? Visitam estes locais? É necessário e imprescindível o vosso contributo para alterar este estado de coisas, indignas de um País que se diz civilizado e democrático. O trabalho no terreno, para quem estiver interessado em conhecer a realidade e poder falar e agir com conhecimento de causa, é tão importante como o trabalho de gabinete.
Pelo conhecimento que temos da situação, podemos dizer que as autoridades não actuam sobre essas pessoas, na proporção dos seus delitos e, de certa forma, a impunidade que se verifica dá-lhes ainda mais força e contribui para que as vítimas se retraiam e tenham medo de fazer qualquer tipo de denúncia, por causa das represálias.
Por outro lado, é obrigatório perguntar: a quem devemos atribuir a responsabilidade da péssima gestão dos realojamentos provisórios? Dezenas de famílias foram obrigadas a mudar de casa, causando-lhes essa situação inúmeros incómodos e prejuízos e forçaram também a Câmara a despender verbas avultadas que podiam ter sido aproveitadas para solucionar muitos outros graves problemas, inclusive aqueles que dizem respeito ao Realojamento do Bairro das Calvanas e que aqui estamos a expor a V. Excia.
Os realojamentos provisórios foram feitos contra a vontade da AM e dos seus associados, justamente, porque ao longo das negociações sempre foi garantido que as famílias sairiam de Calvanas directamente e definitivamente para as novas casas. A CML, invocou como principais argumentos, a urgência da construção do Eixo Central e da Avenida Santos e Castro mas até hoje, o Eixo Central continua por construir e apenas existe em funcionamento precário, a velhinha Santos e Castro porque a nova avenida, ninguém sabe quantos anos mais ainda vai demorar a concluir.
Então se nada foi feito ainda, até hoje, naquele espaço, resultante da demolição das casas, nos últimos quatro ou cinco anos, porque foram aquelas famílias ocupar provisoriamente casas novas, no PER 10, 11, 12 e Quinta dos Barros e passar por situações muito difíceis e traumatizantes, se podiam ter seguido directamente, no final de 2006, para o novo Bairro? A esta e a muitas outras questões, nunca ninguém deu resposta.
Ao longo do Processo de Realojamento, especialmente a partir de 1999, muitas famílias de Calvanas foram pressionadas pelas Senhoras Técnicas(os) do DGSPH para aceitarem ser realojadas em diversos pontos de Lisboa (Alta de Lisboa, Paço do Lumiar, Alto da Faia, Rego, Olivais, etc.), dizendo-lhes que não ia ser construído nenhum Bairro para realojar a população de Calvanas e que a AM os andava a enganar. Por isso, se não aceitassem o realojamento que a Câmara lhes propunha, se arriscavam a não ter direito a nada. Perante tanta coacção, algumas famílias acabaram por ceder e aceitaram as propostas das Técnicas, de nada valendo os desmentidos da AM.
Ao longo dos anos, houve por parte do DGSPH, uma actuação concertada para separar a Comunidade de Calvanas e, ao mesmo tempo, descredibilizar a AM e contrariar os seus objectivos. Tanto a Senhora Directora Municipal como a Senhora Directora do DGSPH, participaram nas reuniões em que esteve presente a AM e se negociou a construção do novo Bairro (151 habitações, correspondentes ao número total de famílias associadas a realojar), com a Senhora Vereadora da Habitação Social. As Senhoras Directoras, mesmo sabendo a verdade, permitiram que nos seus Departamentos se transmitissem informações incorrectas aos moradores e até hoje, não conseguimos entender o alcance de tal procedimento.
Dessa incompreensível actuação resultou esta triste e desoladora realidade: as famílias de Calvanas foram coagidas a aceitar um realojamento que não desejavam porque queriam continuar a pertencer a uma Comunidade a que estavam ligadas por laços de amizade há mais de 30 anos.
Em contrapartida, estão a ser realojadas no Bairro, nas casas que foram construídas a contar com aquelas famílias, pessoas vindas de outros locais de Lisboa, causando tal actuação do DGSPH, revolta e indignação na Comunidade de Calvanas que ainda resta. Esse Departamento considerou pessoas associadas que o não eram e não considerou associados pessoas que a AM identificava como tal.
Havendo um Bairro em construção com capacidade para acolher cerca de cento e cinquenta famílias, todas aquelas que quiseram integrar o Projecto da AM, porque razão o DGSPH se empenhou em desviar essas famílias para outros locais? Qual foi o interesse? E quem deu essas directrizes? Todas as nossas perguntas, ao longo dos anos, ficaram, invariavelmente, sem resposta.
Viver num País que se diz civilizado e democrático e ser tratado desta maneira por Instituições do Estado, é algo que não prestigia essas Instituições, as pessoas que as dirigem e muito menos a democracia.
Sem me querer apropriar do mérito que cabe à CML pela realização de um projecto de habitação social arrojado, único no seu género, esta Urbanização foi idealizada e construída, graças ao empenhamento dos dirigentes da AMBC que durante dez anos, demonstrando uma coragem e uma perseverança sem limites, pressionaram os diferentes Executivos Camarários, fazendo-lhes compreender a justiça das suas reivindicações e nunca lhes concedendo um momento de tréguas.
Todas as casas construídas eram para venda aos nossos associados, aos preços que constam do Anexo II do Protocolo mas devido à exclusão de meia centena de famílias, essas casas estão por habitar. Há diversas famílias excluídas do direito de adquirir casa no PER 13, que necessitam de comprar casa e pretendem continuar a pertencer à Comunidade de Calvanas. Nesse sentido, estão interessadas na compra das casas que venham a sobrar, mesmo em condições diferentes daquelas que vigoraram para os nossos associados. É um assunto que tem de ser tratado com brevidade, porque as pessoas que se encontram à espera necessitam de organizar as suas vidas.
Por outro lado, sabendo-se que todas as casas construídas se destinavam ao realojamento das famílias de Calvanas, esta Associação de Moradores quer ter uma intervenção activa nos realojamentos que se vierem a efectuar nas habitações sobrantes. Alguém tem andado, deliberadamente, a ignorar a AM, pelo que esta situação precisa de ser rectificada, para que no futuro se possa proceder à ocupação dessas casas sem problemas e com a concordância e simpatia da Comunidade de Calvanas que ao longo da sua existência teve um comportamento exemplar.
Por tudo isto, Senhor Presidente, a audiência que solicitámos é amplamente justificada porque este conjunto de problemas expostos, por serem tão antigos e causarem grande transtorno às pessoas envolvidas, merecem uma solução rápida.
Muito obrigado Senhor Presidente e oxalá a AM tenha que voltar a este local em breve, para agradecer o empenho de V. Excia na resolução dos problemas apresentados.
