Moção de censura ao Presidente da Câmara e à Vereadora do Pelouro da Habitação Social

A Direcção da Associação de Moradores, indignada com o tratamento de que tem sido alvo por parte da CML, apresentou na Assembleia-Geral Ordinária de 31.03.2009, uma moção de censura ao Senhor Presidente da Câmara e à Senhora Vereadora da Habitação Social, a qual foi aprovada por unanimidade. Eis o texto:

Se há coisas na vida que nos custam fazer, é censurar ou criticar, seja ele quem for e quando o fazemos, não é de forma gratuita ou desnecessária. Relativamente ao Processo de Realojamento do Bairro das Calvanas, tudo quanto foi obtido de positivo, em benefício dos nossos associados, foi muito difícil e demoraram dez anos, os acordos que se podiam ter negociado em alguns meses. O nosso opositor, neste caso a CML, tentou vencer-nos pela saturação, pelo desânimo e pelo cansaço. Neste caso, enganou-se, porque não obstante o ter tentado, não nos fez desistir, nem desviar um milímetro daqueles que eram os nossos objectivos.
O que nos incomoda e revolta é que depois de tanto trabalho para chegar a um acordo que salvaguardasse os interesses da AMBC e dos associados, a CML se negue agora a cumprir aspectos importantíssimos desses acordos, causando tal situação graves prejuízos à Colectividade e aos seus associados.
Como é do conhecimento de todos, o Executivo do Dr. Pedro Santana Lopes foi o responsável pela execução do nosso Projecto e a Senhora Vereadora Drª Helena Lopes da Costa, teve uma actuação e uma colaboração exemplares com a Associação de Moradores. Foi pena que durante o seu mandato não tivesse sido concluído todo o Processo de Realojamento pois se tal tivesse acontecido, não enfrentaríamos agora estes problemas. O Senhor Presidente da Câmara, Dr. Pedro Santana Lopes, foi uma pessoa responsável e séria que respeitou integralmente os compromissos que assumiu perante a Comunidade de Calvanas, ao contrário do seu antecessor que andou três anos a fazer promessas que não cumpriu.

Depois sucedeu-lhe o Executivo liderado pelo Prof. Carmona Rodrigues que nos deixou a todos optimistas, em face do que havia transmitido aos dirigentes da Associação de Moradores e aos associados mas também e acima de tudo porque fez parte do Executivo do Dr. Pedro Santana Lopes e conhecia bem todo o Processo de Realojamento do Bairro das Calvanas. O Prof. Carmona estava inteiramente ao nosso lado e tinha vontade de concluir o Realojamento com chave de ouro, como ele próprio disse, na visita pré-eleitoral que fez ao nosso Bairro, no dia 1 de Outubro de 2005.

Como nem tudo são rosas, com a eleição do Senhor Presidente Carmona Rodrigues, o Director da UPAL, Senhor Dr. Carlos Moura de Carvalho, foi substituído pelo Senhor Engº Fernando Rosado de Sousa que, infelizmente se revelou um desastre para a AM. Este não tomou em consideração o que lhe transmitiu o seu antecessor e, como tal, não fez nada para resolver os assuntos pendentes que todos sabem, se prendiam com a realização das obras na Sede, atribuição de subsídio para aquisição dos equipamentos inutilizados com a mudança, construção do Recinto Desportivo, Parque Infantil e transferência dos comerciantes. Em nossa modesta opinião, o Engº Fernando Rosado de Sousa não tinha perfil adequado para desempenhar aquelas funções e foi uma péssima escolha do Prof. Carmona Rodrigues.

Mesmo assim, o Senhor Presidente da Câmara e os Senhores Vereadores que tiveram a seu cargo o Pelouro da Habitação Social, a Drª Maria José Nogueira Pinto e o Dr. Sérgio Lipari Pinto, desenvolveram esforços para resolver os processos pendentes e só o não conseguiram porque as suas iniciativas foram sistematicamente contrariadas pela Senhora Directora Municipal e pela Senhora Directora do DGSPH e Gabinete Jurídico, o que atrasou a sua conclusão e depois, como é do conhecimento geral, o mandato do Prof. Carmona Rodrigues foi interrompido a meio e houve eleições intercalares.

De facto, embora não tendo actuado na perfeição, o Executivo do Prof. Carmona Rodrigues demonstrou sempre interesse em resolver os problemas pendentes, reconhecendo a sua legitimidade e sempre adoptou uma postura cordial e de colaboração para com a Associação de Moradores.
Já sobre a actuação do actual Presidente da Câmara e da Senhora Vereadora da Habitação Social, não podemos dizer a mesma coisa. Foram necessários três meses para a Senhora Vereadora nos receber, tendo recusado o convite para visitar o Bairro e reunir com os dirigentes da AM, na sua Sede, para se inteirar dos problemas existentes. Não o fez e, pelos vistos, só ouviu uma das partes, o DGSPH e a DMH. Em consequência, a reunião de 06.11.2007, foi um verdadeiro fracasso e foi conduzida pela Senhora Vereadora Ana Sara Brito, com intenção de humilhar a Associação de Moradores, os seus dirigentes e associados e desde então para cá, o seu relacionamento com a AMBC tem sido muito negativo e tomou decisões que prejudicaram a Colectividade e atingiram a honra e a dignidade dos seus dirigentes e associados. Embora não se saiba porquê, constata-se que existe uma grande má vontade da Senhora Vereadora para com a Associação de Moradores.

Só esse ambiente de má vontade justifica que entre Agosto de 2007 e Março de 2009, fossem enviados trinta e quatro ofícios ao Senhor Presidente da Câmara e treze à Senhora Vereadora e ainda vários dossiers sobre assuntos diversos e não tenha sido dada qualquer resposta.

Aos muitos ofícios solicitando o agendamento de uma reunião com o Senhor Presidente da Câmara, nunca foi dada uma satisfação. Foram feitas denúncias gravíssimas sobre ilegalidades praticadas pela DMH/DGSPH e não houve qualquer tipo de reacção. Pedimos informações sobre os motivos que levaram a Câmara a não fazer a escritura no prazo estipulado de um ano e perguntámos também porque não foi cumprido o nº 4 da cláusula 5ª do Contrato Promessa de Compra e Venda que estipulava o pagamento de mais 10% sobre o preço de custo das habitações, no caso de a escritura se não efectuar no prazo previsto, como é o caso. A Senhora Vereadora não só ignorou os casos apontados pela AMBC sobre atribuições ilegais como ainda autorizou novas atribuições a famílias não associadas e subscreveu informações que faltam à verdade, enviadas pelo DGSPH ao Senhor Presidente da República e ao Senhor Provedor de Justiça. Não quis saber da obrigação da Câmara quanto à realização das obras na Sede, construção do Parque Infantil e Recinto Desportivo e ainda da Indemnização prometida à Associação pela inutilização de diverso equipamento resultante da demolição da antiga Sede. Esta actuação causou enormes transtornos e graves prejuízos à AMBC que pretendeu identificá-los e apresentá-los em reunião solicitada para o efeito, por diversas vezes ao Senhor Presidente da Câmara que nunca a agendou nem respondeu aos ofícios.
A nada a CML foi sensível e nunca respondeu às questões que lhe foram colocadas. Esta postura da Câmara, de total irresponsabilidade, obrigou a AM a mover-lhe duas acções judiciais, única forma encontrada para repor a verdade e restaurar a dignidade e a honra da Colectividade, dirigentes e associados.

Esta posição inflexível do Senhor Presidente da Câmara e da Senhora Vereadora é incompreensível, porque ambos sabem que a AMBC tem toda a razão nas reivindicações que faz e conhecem perfeitamente os problemas que estão em causa, não só através da informação que a AMBC lhes tem enviado, mas também através das intervenções do Senhor Presidente da Direcção em três reuniões de Câmara e duas Assembleias Municipais, onde expôs detalhadamente os assuntos que a Câmara tem obrigação de resolver.
Relativamente às denúncias feitas à Senhora Vereadora, esta fez até questão de elogiar o trabalho das pessoas e Departamentos que a AM acusava de fazerem um mau trabalho, na reunião de 06.11.2007. Ou seja: deu cobertura à má actuação desses funcionários, desvalorizando e ignorando as acusações da AMBC. A Senhora Vereadora actuou sem conhecimento dos factos. Não conhecia o Processo de Realojamento do Bairro das Calvanas e limitou-se a agir em função da audição de uma das partes, a Direcção Municipal de Habitação (DMH) e o Departamento de Gestão Social do Parque Habitacional (DGSPH), departamentos da própria Câmara, sobre a sua tutela, ignorando por completo a outra parte, não cumprindo o que está aprovado no Protocolo e prejudicando gravemente os interesses da Colectividade e dos seus associados.
Neste País, os direitos do povo, raramente são respeitados e esta prática sobranceira e abusiva, está de tal forma enraizada nos governantes que será preciso fazer muito mais, no futuro, para alterar esta situação, do que fazer aprovar em Assembleia-Geral, uma simples moção de censura, da qual provavelmente os destinatários nem tomam conhecimento.

Porém, em face deste inadmissível comportamento, censurar o Senhor Presidente da Câmara e a Senhora Vereadora, era o mínimo que se poderia esperar desta Direcção.

Para além de procurar justiça nos Tribunais, impunha-se também que a Comunidade de Calvanas demonstrasse mais uma vez o seu desagrado, aprovando em Assembleia-Geral, esta moção de censura que depois será encaminhada às entidades visadas.

Para além das denúncias que fez à Presidência da República, à Procuradoria-Geral da República, à Comunicação Social, à Assembleia Municipal, ao próprio Executivo Camarário e aos Tribunais, a Associação de Moradores nada mais pode fazer pois se pudesse, para além de obrigar a Câmara a honrar os seus compromissos, também responsabilizaria criminalmente todos aqueles que em nome da Câmara não cumprem os deveres para que foram eleitos pelo povo, tratando de forma tão penalizante e desprezível uma Colectividade de Bairro que ao longo da sua existência honrou sempre os seus compromissos e proporcionou aos seus associados, jovens e adultos e população em geral, actividades de carácter social, desportivo, recreativo e cultural que sem ela, não teriam sido possíveis.
É esta mais que justificada moção de censura que a Direcção deseja ver aprovada por esta Assembleia.

Muito obrigado a todos.