Exclusão do associado Paulo Jorge Serapicos Abreu

A Direcção da Associação de Moradores, devido às graves infracções que praticou, deliberou por unanimidade, em reunião de 25.05.2007, apresentar à Assembleia-Geral Extraordinária de 06.06.2007, uma proposta de exclusão do Sócio nº 132, Paulo Jorge Serapicos Abreu, a qual foi aprovada com apenas um voto contra.

Como é do conhecimento de todos os associados, o Senhor Paulo Jorge Serapicos Abreu, sócio nº 132, foi protagonista de um comportamento inaceitável e condenável, através da prática de actos e atitudes que lesaram os interesses da Associação de Moradores, desrespeitaram os seus dirigentes e prejudicaram os seus associados, infringindo normas elementares de ética e moral e o Estatuto e Regulamento Interno da AMBC.
Este associado, sem dar conhecimento à AMBC e em conluio com a CML, conseguiu que esta lhe atribuísse uma segunda habitação que pertencia e estava legalmente atribuída ao casal Sousa. Mas não satisfeito com este feito vergonhoso e porque teve quem colaborasse com ele na CML, conseguiu que fosse atribuída ao seu irmão, Luís Filipe Serapicos Abreu, a casa que a AMBC lhe havia atribuído, não sendo sócio da AMBC por não residir no Bairro desde 1999/2000 e ter sido despejado do nº 2 da Av. Santos e Castro pela CML por possuir habitação em Chelas.
De imediato a AMBC denunciou a ilegalidade e requereu ao Senhor Presidente da Câmara a anulação da atribuição, solicitando-lhe também que no dia 01.02.2007 não lhe fossem entregues as chaves da casa (o lote 30 da malha 27.1).

De facto, o Senhor Vereador da Habitação Social, Dr. Sérgio Lipari Pinto, deu ordens ao DGSPH para não lhe ser entregue a casa, enquanto todos os processos de atribuição não estivessem resolvidos e em face desta decisão, o seu nome foi retirado da listagem de associados que receberam as chaves na cerimónia do dia 01.02.2007, não tendo o Senhor Paulo Abreu recebido as chaves. Mas para nosso espanto e a provar que alguém lhe apara o jogo na CML, no dia seguinte, ilegalmente, desobedecendo o DGSPH a ordens emanadas de superiores hierárquicos, as chaves foram-lhe entregues.
Por outro lado, na Assembleia-Geral de 26.01.2007, todos puderam verificar como este associado se dirigiu aos elementos que presidiam à Mesa e em especial ao Senhor Presidente da Direcção, ao qual se dirigiu em termos insultuosos e calunioso, proferindo na altura uma série de mentiras.
Sabe também esta Associação de Moradores que este associado, noutras ocasiões, ao tentar resolver os seus problemas nos Departamentos Camarários, se referiu de forma desrespeitosa e desprestigiante à Associação de Moradores e aos seus dirigentes.
A sua condenável actuação prejudicou a resolução de uma dúzia de processos, cujas famílias ainda hoje continuam à espera de receber as chaves das moradias que a AMBC lhes atribuiu, porque os funcionários(as) da CML que colaboraram com o Senhor Paulo Abreu nestas ilegalidades, são os mesmos que têm protelado e dificultado a conclusão destes processos.
O Senhor Paulo Abreu, a quem a AMBC tratou com equidade e justiça, atribuindo-lhe um T4 e permitindo-lhe a actualização das suas quotas quando podia tê-lo excluído porque tinha 2 anos em dívida, teve um comportamento inqualificável, merecedor da mais veemente repulsa e condenação.
Nestas circunstâncias, o mínimo que esta Associação de Moradores tem o dever de fazer, é propor a esta Assembleia-Geral a sua exclusão, porque entende que o associado em questão não é digno de continuar a pertencer a uma Colectividade que ao longo da sua existência se comportou sempre exemplarmente, prestigiando o Bairro e os seus associados.
Os graves problemas que este associado arranjou à AMBC ainda não estão resolvidos, porque a justiça neste País é muito lenta. No entanto a AMBC acredita que a verdade e a justiça vão ser repostas e tudo se vai processar de acordo com o que a AMBC em devido tempo decidiu, com toda a legitimidade e justiça. Já foi dado um passo muito importante nesse sentido, com a aprovação da proposta 213/CM/2007 que vai permitir concluir os processos dos associados que ainda não receberam as chaves.
Com esta proposta aprovada, o lote 30 da malha 27.1, vai ser definitivamente entregue, de acordo com as atribuições feitas pela Associação de Moradores, ao casal Sousa. Por outro lado, em face do que se passou, a Associação de Moradores, ao apresentar uma proposta à Assembleia para exclusão do referido Sócio, está determinada a tudo fazer para que seja despejado da referida habitação, uma vez que traiu os interesses de toda a Comunidade e, por outro lado, não tem direito ao realojamento porque em Julho de 2002 possuía casa própria.
Assim, a Direcção, na sua reunião de 25.05.2007, decidiu por unanimidade apresentar a esta Assembleia-Geral a proposta de exclusão do sócio nº 132, Senhor Paulo Jorge Serapicos Abreu, pelos motivos atrás enunciados, para que os associados a possam votar em conformidade com o seu próprio julgamento.

Muito obrigado a todos.

Moção de censura ao Presidente da Câmara e à Vereadora do Pelouro da Habitação Social

A Direcção da Associação de Moradores, indignada com o tratamento de que tem sido alvo por parte da CML, apresentou na Assembleia-Geral Ordinária de 31.03.2009, uma moção de censura ao Senhor Presidente da Câmara e à Senhora Vereadora da Habitação Social, a qual foi aprovada por unanimidade. Eis o texto:

Se há coisas na vida que nos custam fazer, é censurar ou criticar, seja ele quem for e quando o fazemos, não é de forma gratuita ou desnecessária. Relativamente ao Processo de Realojamento do Bairro das Calvanas, tudo quanto foi obtido de positivo, em benefício dos nossos associados, foi muito difícil e demoraram dez anos, os acordos que se podiam ter negociado em alguns meses. O nosso opositor, neste caso a CML, tentou vencer-nos pela saturação, pelo desânimo e pelo cansaço. Neste caso, enganou-se, porque não obstante o ter tentado, não nos fez desistir, nem desviar um milímetro daqueles que eram os nossos objectivos.
O que nos incomoda e revolta é que depois de tanto trabalho para chegar a um acordo que salvaguardasse os interesses da AMBC e dos associados, a CML se negue agora a cumprir aspectos importantíssimos desses acordos, causando tal situação graves prejuízos à Colectividade e aos seus associados.
Como é do conhecimento de todos, o Executivo do Dr. Pedro Santana Lopes foi o responsável pela execução do nosso Projecto e a Senhora Vereadora Drª Helena Lopes da Costa, teve uma actuação e uma colaboração exemplares com a Associação de Moradores. Foi pena que durante o seu mandato não tivesse sido concluído todo o Processo de Realojamento pois se tal tivesse acontecido, não enfrentaríamos agora estes problemas. O Senhor Presidente da Câmara, Dr. Pedro Santana Lopes, foi uma pessoa responsável e séria que respeitou integralmente os compromissos que assumiu perante a Comunidade de Calvanas, ao contrário do seu antecessor que andou três anos a fazer promessas que não cumpriu.

Depois sucedeu-lhe o Executivo liderado pelo Prof. Carmona Rodrigues que nos deixou a todos optimistas, em face do que havia transmitido aos dirigentes da Associação de Moradores e aos associados mas também e acima de tudo porque fez parte do Executivo do Dr. Pedro Santana Lopes e conhecia bem todo o Processo de Realojamento do Bairro das Calvanas. O Prof. Carmona estava inteiramente ao nosso lado e tinha vontade de concluir o Realojamento com chave de ouro, como ele próprio disse, na visita pré-eleitoral que fez ao nosso Bairro, no dia 1 de Outubro de 2005.

Como nem tudo são rosas, com a eleição do Senhor Presidente Carmona Rodrigues, o Director da UPAL, Senhor Dr. Carlos Moura de Carvalho, foi substituído pelo Senhor Engº Fernando Rosado de Sousa que, infelizmente se revelou um desastre para a AM. Este não tomou em consideração o que lhe transmitiu o seu antecessor e, como tal, não fez nada para resolver os assuntos pendentes que todos sabem, se prendiam com a realização das obras na Sede, atribuição de subsídio para aquisição dos equipamentos inutilizados com a mudança, construção do Recinto Desportivo, Parque Infantil e transferência dos comerciantes. Em nossa modesta opinião, o Engº Fernando Rosado de Sousa não tinha perfil adequado para desempenhar aquelas funções e foi uma péssima escolha do Prof. Carmona Rodrigues.

Mesmo assim, o Senhor Presidente da Câmara e os Senhores Vereadores que tiveram a seu cargo o Pelouro da Habitação Social, a Drª Maria José Nogueira Pinto e o Dr. Sérgio Lipari Pinto, desenvolveram esforços para resolver os processos pendentes e só o não conseguiram porque as suas iniciativas foram sistematicamente contrariadas pela Senhora Directora Municipal e pela Senhora Directora do DGSPH e Gabinete Jurídico, o que atrasou a sua conclusão e depois, como é do conhecimento geral, o mandato do Prof. Carmona Rodrigues foi interrompido a meio e houve eleições intercalares.

De facto, embora não tendo actuado na perfeição, o Executivo do Prof. Carmona Rodrigues demonstrou sempre interesse em resolver os problemas pendentes, reconhecendo a sua legitimidade e sempre adoptou uma postura cordial e de colaboração para com a Associação de Moradores.
Já sobre a actuação do actual Presidente da Câmara e da Senhora Vereadora da Habitação Social, não podemos dizer a mesma coisa. Foram necessários três meses para a Senhora Vereadora nos receber, tendo recusado o convite para visitar o Bairro e reunir com os dirigentes da AM, na sua Sede, para se inteirar dos problemas existentes. Não o fez e, pelos vistos, só ouviu uma das partes, o DGSPH e a DMH. Em consequência, a reunião de 06.11.2007, foi um verdadeiro fracasso e foi conduzida pela Senhora Vereadora Ana Sara Brito, com intenção de humilhar a Associação de Moradores, os seus dirigentes e associados e desde então para cá, o seu relacionamento com a AMBC tem sido muito negativo e tomou decisões que prejudicaram a Colectividade e atingiram a honra e a dignidade dos seus dirigentes e associados. Embora não se saiba porquê, constata-se que existe uma grande má vontade da Senhora Vereadora para com a Associação de Moradores.

Só esse ambiente de má vontade justifica que entre Agosto de 2007 e Março de 2009, fossem enviados trinta e quatro ofícios ao Senhor Presidente da Câmara e treze à Senhora Vereadora e ainda vários dossiers sobre assuntos diversos e não tenha sido dada qualquer resposta.

Aos muitos ofícios solicitando o agendamento de uma reunião com o Senhor Presidente da Câmara, nunca foi dada uma satisfação. Foram feitas denúncias gravíssimas sobre ilegalidades praticadas pela DMH/DGSPH e não houve qualquer tipo de reacção. Pedimos informações sobre os motivos que levaram a Câmara a não fazer a escritura no prazo estipulado de um ano e perguntámos também porque não foi cumprido o nº 4 da cláusula 5ª do Contrato Promessa de Compra e Venda que estipulava o pagamento de mais 10% sobre o preço de custo das habitações, no caso de a escritura se não efectuar no prazo previsto, como é o caso. A Senhora Vereadora não só ignorou os casos apontados pela AMBC sobre atribuições ilegais como ainda autorizou novas atribuições a famílias não associadas e subscreveu informações que faltam à verdade, enviadas pelo DGSPH ao Senhor Presidente da República e ao Senhor Provedor de Justiça. Não quis saber da obrigação da Câmara quanto à realização das obras na Sede, construção do Parque Infantil e Recinto Desportivo e ainda da Indemnização prometida à Associação pela inutilização de diverso equipamento resultante da demolição da antiga Sede. Esta actuação causou enormes transtornos e graves prejuízos à AMBC que pretendeu identificá-los e apresentá-los em reunião solicitada para o efeito, por diversas vezes ao Senhor Presidente da Câmara que nunca a agendou nem respondeu aos ofícios.
A nada a CML foi sensível e nunca respondeu às questões que lhe foram colocadas. Esta postura da Câmara, de total irresponsabilidade, obrigou a AM a mover-lhe duas acções judiciais, única forma encontrada para repor a verdade e restaurar a dignidade e a honra da Colectividade, dirigentes e associados.

Esta posição inflexível do Senhor Presidente da Câmara e da Senhora Vereadora é incompreensível, porque ambos sabem que a AMBC tem toda a razão nas reivindicações que faz e conhecem perfeitamente os problemas que estão em causa, não só através da informação que a AMBC lhes tem enviado, mas também através das intervenções do Senhor Presidente da Direcção em três reuniões de Câmara e duas Assembleias Municipais, onde expôs detalhadamente os assuntos que a Câmara tem obrigação de resolver.
Relativamente às denúncias feitas à Senhora Vereadora, esta fez até questão de elogiar o trabalho das pessoas e Departamentos que a AM acusava de fazerem um mau trabalho, na reunião de 06.11.2007. Ou seja: deu cobertura à má actuação desses funcionários, desvalorizando e ignorando as acusações da AMBC. A Senhora Vereadora actuou sem conhecimento dos factos. Não conhecia o Processo de Realojamento do Bairro das Calvanas e limitou-se a agir em função da audição de uma das partes, a Direcção Municipal de Habitação (DMH) e o Departamento de Gestão Social do Parque Habitacional (DGSPH), departamentos da própria Câmara, sobre a sua tutela, ignorando por completo a outra parte, não cumprindo o que está aprovado no Protocolo e prejudicando gravemente os interesses da Colectividade e dos seus associados.
Neste País, os direitos do povo, raramente são respeitados e esta prática sobranceira e abusiva, está de tal forma enraizada nos governantes que será preciso fazer muito mais, no futuro, para alterar esta situação, do que fazer aprovar em Assembleia-Geral, uma simples moção de censura, da qual provavelmente os destinatários nem tomam conhecimento.

Porém, em face deste inadmissível comportamento, censurar o Senhor Presidente da Câmara e a Senhora Vereadora, era o mínimo que se poderia esperar desta Direcção.

Para além de procurar justiça nos Tribunais, impunha-se também que a Comunidade de Calvanas demonstrasse mais uma vez o seu desagrado, aprovando em Assembleia-Geral, esta moção de censura que depois será encaminhada às entidades visadas.

Para além das denúncias que fez à Presidência da República, à Procuradoria-Geral da República, à Comunicação Social, à Assembleia Municipal, ao próprio Executivo Camarário e aos Tribunais, a Associação de Moradores nada mais pode fazer pois se pudesse, para além de obrigar a Câmara a honrar os seus compromissos, também responsabilizaria criminalmente todos aqueles que em nome da Câmara não cumprem os deveres para que foram eleitos pelo povo, tratando de forma tão penalizante e desprezível uma Colectividade de Bairro que ao longo da sua existência honrou sempre os seus compromissos e proporcionou aos seus associados, jovens e adultos e população em geral, actividades de carácter social, desportivo, recreativo e cultural que sem ela, não teriam sido possíveis.
É esta mais que justificada moção de censura que a Direcção deseja ver aprovada por esta Assembleia.

Muito obrigado a todos.

Intervenção do Presidente da Direcção na reunião de Câmara de 30.01.2002

Senhor Presidente da Câmara:

Estou aqui hoje, mais uma vez, para em nome da Associação de Moradores do Bairro das Calvanas, apresentar a V. Excia e à equipa que o acompanha, na dura tarefa a que vão entregar-se nos próximos quatro anos, as mais vivas felicitações pela retumbante vitória alcançada em 16 de Dezembro, só imaginada ou esperada, por pessoas que como eu, conheciam demasiado bem o funcionamento dos diferentes Serviços Camarários.

Seria injusto se tal não tivesse acontecido e acarretaria consequências muito nefastas para a cidade e para os lisboetas, difíceis de reparar no futuro.

Mas o verdadeiro povo de Lisboa, aquele que mais sofre com os erros daqueles que têm por missão governar, mas governar bem, disse basta a tantas medidas desumanas e a tão desastrada administração camarária, tornando possível uma vitória que parecia inalcansável, tal era a desvantagem existente entre as forças em confronto.
Não obstante todos sabermos que a alternância é uma regra base da democracia, também sabemos quão difícil é, por vezes, dar corpo a essa alternância, essencialmente porque as forças instaladas gozam de privilégios completamente inacessíveis aos adversários.

Esta foi a realidade da coligação Amar Lisboa que manobrou a opinião pública, à custa da imensa propaganda feita na Comunicação Social, paga pelo erário público e, consequentemente, por todos nós, dando relevo a obras medíocres que em alguns casos, nunca deviam ter sido feitas. Ao mesmo tempo, foi notória a proliferação de grande número de publicações: (livros, jornais, revistas, boletins informativos, agendas culturais, desdobráveis, brochuras, panfletos, cartazes etc., etc.), da responsabilidade da CML, que nestas eleições autárquicas, serviram descaradamente para promover o candidato socialista.
Nada disso lhes valeu, porque o povo que os elegeu, foi o mesmo que os colocou agora, no desemprego, tremendamente desapontado, por lhes terem virado as costas, por se terem esquecido das promessas que então fizeram.

De forma leviana, menosprezaram o povo, ao não lhe reconher carácter nem capacidade para se indignar e demonstrar neste acto eleitoral toda a sua insatisfação.

Meu Deus, como vivem na Lua estes nossos governantes! Distantes de tudo e de todos e a anos-luz das realidades mais prementes da maioria da população portuguesa que está velha e cansada de esperar por uma vida melhor.

Decididamente, o País pobre que nós conhecemos, repleto de infindáveis dramas sociais, não é o mesmo, o Oásis que os governantes socialistas, despudoradamente, têm apregoado até à exaustão.

Que Oásis, Senhores Governantes? Será que a miséria de uma parte tão significativa da população portuguesa, não lhes merece mais respeito? Por onde têm andado? Será que os interesses de um partido estão acima dos sagrados interesses nacionais? Infelizmente, assim parece acontecer neste nosso Portugal.
Pessoalmente e em nome da Associação de que sou dirigente, congratulo-me com tão nobre atitude do povo, sabendo o quanto é difícil a um pobre conseguir valer os seus direitos.

Ao longo dos últimos doze anos, especialmente dos últimos quatro, o povo de Calvanas sofreu na pele a presunção, a insensibilidade, a arrogância e o desprezo dos responsáveis camarários que ao usarem e abusarem de tais adjectivos, impediram que o realojamento de Calvanas se tivesse feito atempadamente, com tranquilidade e justiça.
No entanto, mesmo sendo maltratado, o povo de Calvanas aguentou com muita coragem e estoicismo a coligação do PS/PCP, não fazendo quaisquer manifestações de rua, cortando estradas, impedindo o trânsito, partindo montras, amolgando carros ou agredindo os culpados, física ou verbalmente; mas, como não podia deixar de ser, guardou para estas eleições autárquicas toda a sua vontade de ajudar a protagonizar uma mudança na governação da cidade.

Houve uma mobilização geral, no sentido de fazer com que os moradores votassem massivamente na coligação Lisboa Feliz. Eu próprio colaborei intensamente na campanha, a título pessoal, tanto em Calvanas, como noutros Bairros com as mesmas afinidades: S. João de Brito, Cruz Vermelha, Lumiar, Alto da Faia, Alto do Lumiar, Olivais e em todos os locais onde tinha oportunidade de denunciar a má gestão camarária. Colaborei inclusive, no dia 16, no transporte de pessoas acamadas, para que nenhum voto se perdesse.
O resultado de toda esta mobilização, está à vista: para além de termos contribuído decisivamente para a eleição do Presidente da Câmara, reconquistámos também a JFL, que durante toda a vigência socialista e foram doze anos, se esqueceu que o Bairro de Calvanas existia. Porque sei que o povo de Calvanas se empenhou de forma total na eleição do novo Presidente, o resultado obtido, é motivo de enorme satisfação.
E é bom lembrar que a nossa atitude, foi desinteressada, com o único objectivo de derrotar aqueles que nada fizeram para nos ajudar a resolver com elevação e justiça, o nosso Processo de Realojamento.
Não pedimos nada ao novo Presidente, nem tão pouco temos a certeza de que ele vai finalmente resolver, com a justiça e a celeridade necessárias, o realojamento de Calvanas, nos moldes que desde há muito reivindicamos. É concerteza um assunto que lhe vamos colocar, logo que possível, e mentiríamos se disséssemos que não esperamos uma maior abertura e compreensão do novo Presidente, precisamente porque acreditamos que os problemas dos pobres lhe irão merecer uma maior atenção.
É bom lembrar que mais de 80% dos moradores a realojar, no Bairro das Calvanas, são oriundos das ex-Colónias, onde perderam todos os seus bens materiais, muitos a própria vida e onde a maioria hipotecou grande parte da esperança em alcançar um futuro mais próspero e mais feliz.
Indiferentes e insensíveis a toda a tragédia que atingiu essas pessoas, os ex-responsáveis camarários tudo fizeram para dificultar, ao máximo, a vida desta exemplar comunidade que vive actualmente em condições muito precárias, pelos motivos já muitas vezes denunciados aos anteriores Executivos e a todos os governantes deste País e que tem a ver com a falta de manutenção das casas e do Bairro, uma vez que ninguém quer desperdiçar mais dinheiro que tanta falta irá fazer para custear os encargos com a nova casa, pois tanto o Senhor ex-Primeiro-Ministro como o Senhor ex-Presidente da Câmara nos negaram os nossos mais elementares direitos: uma casa em troca da que possuímos em Calvanas.

Os moradores foram humilhados, gozados, ludibriados, injustiçados. O Senhor ex-Presidente da Câmara, desprezou a Comunidade de Calvanas, esqueceu as suas origens, ignorou o seu sofrimento e, de forma cruel, tudo fez para destruir as raízes criadas ao longo de 26 anos, depois de em 1975 terem sido vítimas de um violento e brutal atentado contra as suas vidas e os seus bens.

Os ex-dirigentes camarários borrifaram-se para o reencontro com a vida, neste espaço de Calvanas, de algumas centenas de famílias, obrigadas a abandonar, em 1975, as suas casas, os seus empregos, os seus bens, os seus familiares e os seus amigos e conhecidos.

Borrifaram-se ainda para a heróica reconstrução familiar que fizeram, construindo, à sua custa, o seu novo lar, o seu emprego e a sua vida social.

Não quiseram saber o quanto aquele local representa para toda a Comunidade, onde construíram casas e instalações sociais, rasgaram arruamentos, providenciaram o saneamento básico, plantaram árvores, fizeram jardins, viram nascer, crescer e casar os seus filhos e assistiram ao nascimento dos seus netos; acompanharam também a dolorosa partida dos seus entes mais queridos, familiares e amigos, à sua última morada.

Para os moradores, Calvanas tem um valor inestimável, incalculável, uma vez que neste local, foi possível, a muitas famílias que se encontravam destroçadas, reencontrar de novo a esperança de viver.

Para gente insensível, como os ex-dirigentes camarários, a população de Calvanas, vítima de uma das maiores tragédias da nossa história, despojada de todos os seus bens, fruto do trabalho de gerações e até agora nunca ressarcida, não merecia mais do que uma espécie de casa, construída ao abrigo do PER, com menos condições do que aquela que habitamos no Bairro das Calvanas.

Mas para além desta afronta, os ex-dirigentes camarários infernizaram constantemente o dia-a-dia das pessoas, com intimações, notificações, ordens de desocupação e despejo, demolições, etc., por manifesto prazer e diversão, uma vez que nunca consumaram nenhum dos actos referidos.

Em vez de resolverem o nosso problema, enredaram-se em jogos de mentiras, não cumprindo uma única alínea dos acordos que ao longo de quatro anos negociámos. Abusivamente, começaram a demolir casas no Bairro, sem terem pronto um plano global de realojamento que respeitasse o acordado.

Estava estipulado e negociado que entre a demolição da primeira casa e a última, não decorresse um período superior a seis/doze meses, para evitar transtornos escusados, à população.

Infelizmente, e para mal dos nossos pecados, a primeira casa já foi demolida há quase dois anos e, a partir de então, muitas outras tiveram o mesmo fim, encontrando-se o Bairro completamente esventrado, feio, um autêntico inferno, com as ruas completamente esburacadas, transformado em vazadouro de entulhos malcheirosos e completamente tomado pelos marginais que aproveitam os esconderijos das casas desocupadas mas não demolidas, para praticar todo o tipo de crimes contra a população local.

A polícia não vigia esta zona e as pessoas ficam entregues a si próprias, frequentemente insultadas, agredidas e roubadas, sem nada poderem fazer.
Senhor Presidente:

O Programa Especial de Realojamento (PER), não passa de uma artimanha soez que impede os pobres de ter acesso a uma casa condigna. O PER não passa de um estratagema, através do qual, muitos milhões de contos são consumidos, de forma pouco transparente e onde toda a gente envolvida, à excepção dos verdadeiros destinatários, tem acesso a chorudos lucros.

Até a demolição das nossas casas, pelo que nos contam, envolve verbas que nos parecem exorbitantes, contribuindo também para que alguns criem riqueza à custa da nossa desgraça.
Se eu mandasse, ordenaria que estas casas sociais fossem distribuídas aos responsáveis pela aprovação do PER e a todos quantos concordam com ele.
Na Europa, há décadas que não se constroem casas sociais com estas características e as que existiam, fruto de erros cometidos na década de 60 e 70, como os que agora se estão a praticar em Portugal, mas em 2002!!!, 40 anos depois!!!, foram todas demolidas na década de 80.
Com tantas centenas de milhões de contos gastos, Portugal não vai poder orgulhar-se de ter resolvido os problemas da habitação, passando ao lado de uma excelente oportunidade para o fazer e o que dói, é que o dinheiro foi gasto na mesma e os contribuintes e o povo, em geral, por via disso, não puderam ver melhorada a sua situação fiscal, nem tão pouco ter acesso a um nível de vida melhor.
A exemplo do que se passou com outras reformas, também nesta, os governantes deste País, não quiseram aprender com os erros alheios, pelo que estão condenados a fazer, daqui por 20/30 anos, o mesmo que outros Países fizeram: proceder à demolição de todas as construções, marcadas com o estigma de Bairros Sociais, para pobres, sem qualidade e sem resistência para aguentar mais do que uma ou duas décadas.

Dizemos isto, porque conhecemos casas com cinco ou seis anos, completamente degradadas, sem condições de habitabilidade.
Com este tipo de governantes, Portugal nunca será capaz de fazer as coisas bem feitas, acabando por passar sempre ao lado das grandes oportunidades. A sua incompetência e a sua irresponsabilidade é, sem dúvida, o grande obstáculo para que Portugal e os portugueses tenham acesso a um futuro muito melhor.

A única forma que de momento me ocorre para fazer face ao desperdício de recursos públicos e, de certa forma compensar e equilibrar esta triste realidade, seria começar, quanto antes, a cobrar impostos agravados, aos incompetentes e aos irresponsáveis.
É absolutamente verdade que fomos marginalizados e discriminados; e como quem não se sente, não é filho de boa gente, no momento próprio, também soubemos utilizar as nossas armas para aniquilar e tirar de cena, protagonistas indesejáveis que tão injustamente nos maltrataram. Saíram sem honra nem glória, incrédulos e cabisbaixos, vencidos de forma antecipadamente inimaginável, tão forte era a convicção de que iriam continuar no poder; até as sondagens, quiçá manobradas por fervorosos adeptos da coligação, irrealistas e facciosas, contribuíram decisivamente para que a surpresa fosse ainda maior e mais decepcionante.

Em suma, o quadro visual que nos foi proporcionado no dia 16 de Dezembro, relativamente a todas as nossas expectativas, é de tal forma deslumbrante que só um pintor genial, à dimensão de Pablo Picasso, seria capaz de nos extasiar com obra semelhante.

Está de parabéns a personalidade que protagonizou tão eloquente feito.
Costuma dizer o povo e com alguma sábia razão, que “Deus não dorme” e quando menos se espera, toma conta dos acontecimentos e impede que certas injustiças aconteçam.
Por isso, graças a Deus, ultrapassada que foi esta enorme tormenta socialista, queremos fazer votos para que o novo Presidente se desfaça imediatamente dos manuais de governação dos seus antecessores e os substitua por outros, onde o respeito pelos mais pobres seja uma realidade constante no seu dia-a-dia de trabalho, não só porque são os que mais necessitam de ser defendidos mas também porque foram eles que mais contribuíram para a sua eleição; e, por outro lado, os votos dos pobres não valem menos que os dos ricos, por isso, mais uma razão para merecerem o mesmo tratamento.

Não os esqueça, Senhor Presidente, para que não lhe venha a acontecer o mesmo que agora aconteceu a esta velha e acabada aliança socialista/comunista que foi vítima do seu palavreado oco e das suas promessas não cumpridas.
Ao novo Presidente, queremos apelar que acompanhe no terreno, os problemas das pessoas e da cidade e não delegue sistematicamente noutros, tarefas que são da sua exclusiva responsabilidade e pelas quais terá de responder; que acompanhe de perto o funcionamento dos múltiplos departamentos camarários, não permitindo que os mesmos funcionem no limite do caos; que tenha mão pesada para os funcionários que servindo-se da sua posição privilegiada, à frente de determinados Serviços, exigem contrapartidas a que não têm direito.

No lugar onde nasci e me criei, a essas práticas chama-se corrupção; não deixe que o estado de conservação da via pública seja uma armadilha constante para os já martirizados automobilistas; não consinta que milhares de prédios continuem em risco de ruir e a pôr em perigo a vida e os bens das pessoas, porque os seus proprietários não têm qualquer interesse em recuperá-los.

É muito mais rentável deixá-los ruir e depois construir novos prédios.

Não permita que a insegurança continue a flagelar os lisboetas, atingindo particularmente aqueles que têm menos capacidade para se defender: os velhos e as crianças; os todo-poderosos devem ser postos na ordem e não deve o seu dinheiro servir para "comprar" tratamentos diferenciados dos demais. Os problemas de carácter social devem ser objecto de tratamento especial, de forma a fazer de Lisboa, uma cidade mais humanizada e mais solidária.

Por outro lado, em face do anúncio de V. Excia de pedir e bem, uma auditoria às contas da Edilidade, gostaríamos de ver publicitados os resultados da mesma para que todos os munícipes saibam o estado em que ficaram as contas da Edilidade.

É claro que existem muitas outras tarefas urgentes para realizar que V. Excia conhece melhor do que nós e que seria fastidioso repetir mas que todos esperamos sejam resolvidas; e é muito importante que não sejam guardadas para as calendas das próximas eleições, porque nessa altura, já não conquistam a simpatia das pessoas, antes pelo contrário.
Em suma, Senhor Presidente, seja equitativo, dê aos ricos o que é dos ricos e aos pobres o que é dos pobres. Não tire a estes para dar aos outros.
O sucesso de um mandato, constrói-se desde o primeiro momento, com medidas ponderadas e justas que vão de encontro às necessidades mais prementes dos cidadãos, cortando a direito, sem complexos nem receios (quem não deve não teme), procurando estar sempre bem informado sobre todos os problemas da cidade e dos cidadãos.
Pela nossa parte estamos muito satisfeitos com a eleição de V. Excia e queremos desejar-lhe as maiores felicidades.

Muito obrigado.

Intervenção do Presidente da Direcção na sessão da Assembleia Municipal de 22.04.2008

Senhora Presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara, Senhoras e Senhores Vereadores e Senhoras e Senhores Deputados Municipais:

A Associação de Moradores do Bairro das Calvanas (AMBC), anda há 25 anos a tratar do seu Processo de Realojamento. Tem sido tudo muito difícil porque o País e os Governantes nunca estiveram, não estão e pelos visto nunca estarão em sintonia com os mais carenciados. É uma luta desigual, quase impossível, raramente vencedora.
Por vezes, com grande coragem e tenacidade, conseguem-se autênticos milagres. Foi o que aconteceu com a AMBC que durante mais de duas décadas lutou para que a população de Calvanas tivesse direito a um realojamento que tivesse em conta a dignidade das pessoas.
Com o Poder Político travámos combates rijos mas sempre leais, procurando cada uma das partes fazer o melhor na defesa dos seus interesses. Com o Poder Administrativo, as coisas foram muito mais complicadas porque na prática, os acordos e entendimentos que a AMBC conseguia com o Executivo Camarário, depois não produziam efeitos práticos a nível administrativo e tudo continuava na mesma.
Dos longos anos de negociações, embora a AMBC insistisse frequentemente no assunto, nunca foi feita uma acta. Muitas vezes, aquilo que se acordava numa reunião já era desmentido na seguinte.
O Processo de Realojamento que culminou com a construção de um novo Bairro na Alta de Lisboa, numa área denominada PER 13, malhas 22.4 e 27.1, foi iniciado em Fevereiro de 1998. As negociações apontavam para a construção do novo Bairro até ao primeiro semestre de 2002. O que aconteceu foi realmente bem diferente; nessa data, nada do que nos havia sido afirmado e garantido, estava concluído. Não estava pronto o Projecto, não esta feita a expropriação de alguns terrenos, não estavam comprados os terrenos para a construção da Sede da AMBC e do Parque Desportivo, como havia sido transmitido pelo Senhor Vereador, não se tinham iniciado sequer as obras e não estava assinado um Protocolo com a CML que salvaguardasse toda a matéria acordada.
Com as eleições autárquicas de Dezembro de 2001, o PS perdeu a Câmara de Lisboa e a AMBC teve que recomeçar o Processo praticamente do zero. Com o novo Executivo foram apontadas novas datas para a construção e conclusão das obras do novo Bairro mas por várias vezes falharam.

Devido a tanta demora e porque a área onde estava inserido o Bairro das Calvanas era necessária para realizar algumas obras urgentes, como o Eixo Central, a Avenida Santos e Castro e a Esquadra da PSP, os nossos associados foram sujeitos a realojamentos provisórios que lhes causaram grandes transtornos e prejuízos. Foi uma fase difícil de ultrapassar devido à revolta e indignação das pessoas porque tinha sido acordado com a CML que não haveria realojamentos provisórios.
O que a AMBC quer dizer com tudo isto é que o Processo foi muito difícil. Foram necessários 9 anos, a trabalhar no duro para se conseguir a construção de um Bairro com as características do de Calvanas. O acordo contemplava a construção de 106 moradias tipo vivendas, duplex, de tipologia T3 e T4, para serem adquiridas pelas famílias que possuíam as melhores casas em Calvanas e mais 45 apartamentos em quatro edifícios de quatro andares para atribuir às famílias que viviam em casas secundárias.
A estas casas só tinham acesso os sócios indicados pela Associação de Moradores, cabendo depois aos serviços competentes da CML verificar se tinham direito ao realojamento. Por outro lado, ficou também definido no Protocolo que competia à Associação de Moradores fazer a atribuição das moradias e dos apartamentos aos seus associados.
Feito o mais difícil que foi conseguir a aprovação de um Projecto desta natureza, único no País, no âmbito do PER, pensava a AMBC que estava tudo concluído. Puro engano. Os Serviços Administrativos da Câmara, Direcção Municipal de Habitação (DMH), Departamento de Gestão Social do Parque Habitacional (DGSPH), decidiram entrar em acção, de forma negativa, desrespeitando o trabalho que estava feito e não cumprindo o que foi estabelecido no Protocolo.
Então decidiram que alguns sócios indicados pela AMBC não eram associados e, por isso, não tinham direito a adquirir casa no PER 13 e, por outro lado, entenderam considerar associadas pessoas que não eram e que a AMBC não tinha indicado como tal.

Os Serviços da Câmara fizeram atribuições de moradias em cinco casos, embora só três tivessem aceitado receber as chaves. Estas atribuições são ilegais porque está determinado no Protocolo que essa competência é da AMBC. Foram feitas denúncias dos actos praticados ao Senhor Presidente da Câmara, à Senhora Vereadora da Habitação Social e às Senhoras Directoras dos Departamentos referidos mas não produziram qualquer efeito. Por não obter qualquer resposta às denúncias apresentadas, a AMBC decidiu remetê-las ao DIAP.
Por outro lado, tendo sido apenas construídas habitações de tipologia T3 e T4, tal como havia sido acordado e sendo este realojamento de características especiais que não cabem no PER, desde logo porque as casas foram construídas para serem compradas pelos próprios, porque são vivendas, porque têm áreas superiores, os Serviços Administrativos da CML, não obstante saberem tudo isso, entenderam que a maioria das famílias não podiam adquirir aquelas casas porque no momento do realojamento, o seu agregado familiar não o justificava e arranjaram mais uma série de problemas que a Senhora Vereadora Drª Maria José Nogueira Pinto resolveu, fazendo aprovar em reunião de Câmara e na Assembleia Municipal a Proposta 161/CM/2006 para clarificação do Protocolo relativamente a esta situação.
Do mesmo modo, os Serviços Administrativos, entenderam que os cônjuges sobrevivos e os filhos de titulares falecidos não tinham direito ao realojamento, embora os mesmos no Regulamento da AMBC gozem dos mesmos direitos e deveres e nos 30 anos anteriores, a CML sempre resolveu estes processos administrativamente, passando a titularidade da casa para o nome do cônjuge sobrevivo e para nome dos filhos. Mas mais, a listagem definitiva que a AMBC entregou com a atribuição das moradias continha cerca de 30 casos idênticos, sendo por isso uma grave injustiça o que aconteceu.
Passado mais de um ano sobre a cerimónia da entrega das chaves (01.02.2007), algumas famílias ainda estão a viver em Calvanas em condições degradantes, sem qualquer necessidade pois têm as casas atribuídas desde Setembro de 2006, à espera que a CML se decida actuar com justiça.
No momento de passar os acordos feitos ao longo dos anos com a CML para o Protocolo, a AMBC não teve força suficiente para fazer constar outros aspectos importantes do Processo de Realojamento, tais como a construção de uma nova Sede e de um Recinto Desportivo, a construção de um Parque Infantil, a atribuição de um subsídio ou indemnização à Colectividade pelos prejuízos decorrentes da transferência das suas instalações para outra freguesia, no valor de 25.000 € e a transferência dos comerciantes. Tudo isto foi acordado com a CML e esta Entidade comprometeu-se a honrar os seus compromissos através dos Senhores Vereadores e dos Senhores Presidentes de Câmara com quem negociámos mas agora dizem-nos que a CML não tem dinheiro e por exemplo a Senhora Vereadora, Drª Ana Sara Brito, na reunião de 06.11.2007, disse-nos peremptoriamente que esses acordos não estão consagrados em nenhum documento assinado pela Câmara e que não tem nada a ver com o que os seus antecessores negociaram com a AMBC, assim tendo actuado pois dos 12 pontos em agenda, nenhum mereceu a sua atenção.
Esta posição da Senhora Vereadora é inadmissível porque a AMBC possuía as melhores instalações sociais e desportivas ao nível das Colectividades de Bairro de Lisboa, com mais de 600 m2 de área coberta e onde gastou mais de 40 mil contos. A AMBC tem documentos que provam que a Câmara se comprometeu a construir os equipamentos referidos e temos a certeza que os Senhores Vereadores com quem negociámos não terão qualquer dificuldade em atestar isso mesmo.

Se os responsáveis camarários não tivessem assumido essa responsabilidade, a AMBC nunca teria entregue as instalações de Calvanas e se fosse pressionada a fazê-lo, teria interposto uma Providência Cautelar. Nunca nos passou pela cabeça que a CML nos arranjasse todos estes problemas pois acreditámos na palavra das pessoas.
O que não está certo é que esta Colectividade que tem um passado exemplar e é responsável por ao longo de mais de duas décadas ter sido a tábua de salvação de muitas dezenas de jovens, dando-lhes oportunidade de praticarem desporto, ocupando os seus tempos livres, ministrando-lhes regras disciplinadoras e bons conselhos, evitando dessa forma que muitos deles abraçassem a delinquência e se perdessem nos caminhos da droga e da prostituição, esteja privada das suas instalações há mais de quatro anos.
No Bairro onde actualmente vivemos, não há qualquer tipo de comércio, o Salão/Bar/Convívio da AMBC faz imensa falta porque a população não tem um local onde se encontrar e conviver. A loja em bruto que atribuíram à AMBC necessita de obras avultadas que a Colectividade não tem capacidade para realizar.
A Câmara não responde aos nossos ofícios. Desde que iniciou funções este Executivo, em Agosto de 2007, já enviámos cerca de duas dezenas, fazendo denúncias, pedindo esclarecimentos, agendamentos de reuniões, etc., e não temos direito a uma resposta.

Assim aconteceu no passado, dos cerca de 65 ofícios que enviámos ao DGSPH e à DMH, não obtivemos uma resposta e rejeitaram sistematicamente a nossa colaboração. O que era decidido em reuniões conjuntas com os Senhores Vereadores, não era depois cumprido por esses Departamentos.
Os assuntos respeitantes ao novo Bairro também não são tratados e as nossas queixas caiem normalmente em cesto roto. O Bairro foi erradamente dividido por duas freguesias quando na realidade ele pertence por inteiro à freguesia da Charneca. A escritura de compra e venda ficou de ser celebrada no prazo de um ano e decorridos 14 meses nem uma notícia acerca do assunto. As ruas do Bairro continuam sem nome, motivando tal situação uma grande confusão com a correspondência e mesmo com a localização do mesmo. É com muita dificuldade que se resolvem as anomalias que surgem nas habitações porque o construtor não quer saber e a CML não nos apoia devidamente. A Câmara não actua ao nível da fiscalização, da segurança e de tantos outros sectores que são da sua área de intervenção.
O nosso Bairro é constantemente vítima de assaltos e vandalismo e não vemos as autoridades a actuar em conformidade com a gravidade dos actos praticados. A Alta de Lisboa não é o que muitas pessoas pensam. Passam-se coisas terríveis e há zonas onde as pessoas têm medo de viver. Os Gangs proliferam como cogumelos e actuam com grande impunidade nas suas actividades ilícitas. Nos realojamentos sociais passam-se coisas incríveis que não são sancionadas pelas autoridades. Famílias que destroem os interiores das casas; que arrancam as portas e as janelas em alumínio e as vendem no ferro-velho; que consomem água e luz da rede geral; que põem a música em altos berros, incomodando toda a vizinhança; que espatifam constantemente as portarias dos prédios e os elevadores; que estragam por prazer os equipamentos públicos, devastam os jardins, cortam árvores, etc, etc, etc.
Ninguém pode dizer uma palavra de recriminação a essas pessoas porque quem o fizer é imediatamente sovado, insultado e ameaçado de morte. É a lei dos marginais, dos bandidos que podem actuar livremente no meio da mais constrangedora impunidade.
Esta não era a Alta de Lisboa que o saudoso Engº Nuno Krus Abecasis sonhava e de que nos chegou a falar.

Esta também não é a Alta de Lisboa que nós próprios imaginámos.

Alguém tem que intervir e pôr cobro a tantos erros que se têm cometido nesta belíssima área da Alta de Lisboa, a todos os níveis e também na política ruinosa de realojamentos que tem sido levada a cabo.

Esperamos da Câmara justiça no relacionamento com a Associação de Moradores e, consequentemente, celeridade na resolução dos problemas inerentes ao Processo de Realojamento.
Obrigado.

Intervenção do Presidente da Direcção na reunião da CML de 28.11.2001

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa:
A Associação de Moradores do Bairro das Calvanas (AMBC), vem hoje a esta reunião de Câmara lavrar o seu veemente protesto, pela forma incorrecta como vem sendo tratada por V. Excia e pelo Senhor Vereador Vasco Franco, ao longo de quase quatro anos de conversações.
O Senhor Vereador não pôs em prática nenhuma das medidas aprovadas para o realojamento de Calvanas e V. Excia, posto perante o problema, disse que ia reunir com o Senhor Vereador para limar as arestas que faltavam e, afinal, não fez nada. Levou mais de três anos para aceder aos nossos inúmeros pedidos de audiência e, afinal, concluímos que a compreensão e boa vontade que demonstrou perante os nossos problemas, não passou de uma postura de circunstância, o que muito nos entristece.
Os dirigentes da Associação de Moradores (AM), por diversas vezes referiram ao Senhor Vereador que a população de Calvanas só aceitaria ser realojada em habitações com as mesmas características: individuais, unifamiliares e com dimensões normais. Referiram, igualmente, muitas vezes, que jamais aceitariam realojamentos provisórios e preveniram também que a população não aceitaria ultimatos para desocupações, enquanto se não verificasse a transferência de todas as famílias para o novo Bairro.
Ao longo dos últimos quatro anos, tudo isto não passou de letra morta para os responsáveis camarários.
Se o que foi negociado entre a AMBC e a CML, por intermédio do Senhor Vereador Vasco Franco, fosse posto em prática, nesta altura, já o novo Bairro estaria em adiantado estado de construção e as Senhoras Técnicas do DGSPH ou de outro qualquer Departamento camarário, ligado ao processo de realojamento, já teriam sido instruídas, com directrizes muito concretas, acerca das condições específicas do realojamento de Calvanas e não andariam os moradores a ser constantemente incomodados com problemas marginais, absolutamente desnecessários para a resolução desta situação concreta.
Reclamámos até ao dia de hoje, que fosse elaborado um documento que contivesse, na íntegra, o teor das conversações. Foi como clamar no deserto. Apenas nos foi prometido, por mais de uma vez, que esse documento iria ser aprovado pelo Executivo.
Então por que motivo o documento não foi aprovado? Em nosso entender só pode haver uma razão: O Senhor Vereador não quer tornar público e oficial que negociou com a AMBC a construção de um novo Bairro para as famílias associadas de Calvanas, junto ao Forte da Ameixoeira e que se comprometeu, em nome da CML, a disponibilizar os terrenos, devidamente infra-estruturados; que as construções seriam idênticas às que existem em Calvanas, moradias unifamiliares com dimensões normais, com garagem, arrecadação e espaços exteriores à frente e na rectaguarda; que a Câmara construiria todo o equipamento social, desportivo e recreativo existente no Bairro, bem como outro que se verificasse indispensável; que das casas seria imediatamente lavrada escritura de Compra/Venda, em nome de cada um dos moradores e que por um prazo de sete anos, as mesmas não poderiam ser vendidas; que independentemente do número de pessoas que compusessem o agregado familiar, na altura do realojamento, as famílias poderiam optar, se assim entendessem, por mais uma ou duas assoalhadas; que os moradores teriam direito a 40%, a fundo perdido, ao abrigo do Per-Famílias, proveniente do INH e teriam também acesso ao empréstimo dos restantes 60%, através da CGD, a juros altamente bonificados.
Estamos a falar de habitações cujo custo se situaria entre os 13 e os 14 mil contos, a custos controlados, claro. Comprometeu-se igualmente a assegurar um tratamento justo aos comerciantes, cedendo-lhes lojas a rendas acessíveis, para poderem dar continuidade às suas actividades; mais ficou acordado que se os comerciantes o desejassem, poderiam comprar, a título definitivo, as referidas lojas.
Nas referidas conversações, adiantou-se como possível data para a transferência das famílias para o novo Bairro, o espaço de tempo que medeia entre o início e o fim do 2º Semestre de 2002. Porém, em função do que se está a passar, nada nos custa a acreditar que o Senhor Vereador Vasco Franco venha a dizer que nada disto corresponde à verdade.
Por outro lado, alertámos imensas vezes o Senhor representante da Câmara, para o facto de pretendermos um realojamento global. Tudo deveria ser planeado para que entre os primeiros realojamentos e os últimos, não decorresse um período superior a seis meses. Acontece que as primeiras casas já foram demolidas à mais de um ano e, pelo andar da carruagem, nem daqui por quatro anos o problema estará resolvido.
Entretanto, o Bairro está completamente lavrado, por causa das máquinas retro- escavadoras que fazem as demolições das casas e que frequentemente circulam no interior do Bairro. As suas “portas” estão actualmente, mercê das demolições, completamente escancaradas, à mercê dos GANGS que proliferam nesta área, desinstalados que foram das Musgueiras, Quinta Grande, Casal Ventoso, Curraleira e outros locais. É um espectáculo desumano e cruel. As pessoas são agredidas, física e verbalmente, assaltadas e roubadas. Há neste momento três casas isoladas, cujos proprietários se viram obrigados a rodeá-las de arame farpado. A integridade física das crianças do Senhor Pratas e do Senhor Guerreiro, corre sérios riscos, visto que os pais têm que ir trabalhar. Os marginais não têm respeito por ninguém e fazem as necessidades, drogam-se e vendem a droga, à frente das crianças e dos adultos. Mas estas famílias, estão ainda confrontadas com outro gravíssimo problema, a sua própria saúde: a lixeira cresce diariamente junto às suas casas e o cheiro nauseabundo é insuportável. As fossas foram rebentadas com as obras feitas pela SGAL e encontram-se a céu aberto, contribuindo tal situação para a reprodução de nuvens de mosquitos. Houve mesmo uma tentativa de soterrar a casa do Senhor Pratas, obstruindo a entrada e colocando à sua volta milhares de toneladas de terras que depois tiveram que ser removidas, porque este morador, bastante corajoso, foi à sede da SGAL e da UPAL, fazer um ultimato muito sério aos seus responsáveis. É horrível, incrível, desumano. Estas famílias nunca tiveram estes problemas, foram-lhes criados pela CML, de forma irresponsável. Que pretendem os dirigentes camarários com esta actuação condenável?
O inferno deslocou-se da zona das Musgueiras que durante cerca de cinco anos sofreram na carne a morosidade dos realojamentos, por falta de planeamento, para a área do Bairro das Calvanas, onde está para durar, pelos mesmos motivos.
E então que falar das notificações, das ordens de despejo, das desocupações coercivas, das ameaças constantes de fazer cumprir as ordens pela força? Quais são os objectivos? O que se pretende com este massacre constante dos moradores? Tem qualquer lógica notificar um residente para desocupar a arrecadação, a capoeira, a garagem, o jardim ou o quintal, se o seu problema de habitação ainda não foi resolvido? Porque se brinca desta maneira leviana e gratuita, com a dignidade de pessoas honestas?
Esta Associação de Moradores, intercedeu junto do Senhor Vereador para se resolver com urgência o realojamento de dois casais idosos. De nada valeu, não fomos atendidos.
Da mesma forma, porque existem no Bairro duas ou três famílias que não se importavam de regressar aos seus locais de origem, solicitaram à AMBC que lhes informasse o montante da indemnização a que teriam direito. Solicitámos ao Senhor Vereador que nos desse essa informação, mas também não tivemos melhor sorte.
Em suma, toda a colaboração que ao longo de quatro anos fomos solicitando à CML, na pessoa do Senhor Vereador Vasco Franco, para podermos ajudar a população, foi sistematicamente protelada, ignorada, e os acordos que fizemos foram, até ao momento, completamente incumpridos.
Creio ser oportuno, neste momento, perguntar ao Senhor Presidente da Câmara e ao Senhor Vereador Vasco Franco, se realmente pensam que as pessoas que vivem em Calvanas são seres humanos, com direitos e deveres, iguais a todas as outras, ou pelo contrário as julgam outra qualquer espécie de animais, sujeitos a vexames e discriminações constantes. É que, a julgar por todas as vicissitudes que a Câmara lhes tem causado, não é de bom-tom pensar que esta Comunidade vai continuar acomodada e resignada ao papel de sofredora, à espera da tigela de sopa de lentilhas que a CML lhe quer reservar.
Foi entregue ao Senhor Vereador Vasco Franco, uma listagem contendo as famílias que desejam ser realojadas através do PROJECTO COOPERATIVO. A Câmara não respeita a vontade das pessoas e todos os dias as pressiona com aliciamentos que não consideramos sérios. Ainda não realojaram as famílias que aderiram à RENDA SOCIAL e já andam a minar as restantes famílias com este tipo de propostas. Recentemente, para um total de 14 apartamentos, enviaram aos moradores mais de três dezenas de cartas, oferecendo-lhes a casa dos seus sonhos na Quinta dos Barros. Porquê este tipo de procedimento? Então oferecem-se a 40 famílias, apenas 14 casas? E que se faz com as outras? Isto só pode ser mesmo uma brincadeira: obrigar as pessoas a candidatar-se e a preencher formulários, para depois serem rejeitadas, é mais uma humilhação.
Se era esta a solução que a CML tinha para oferecer às pessoas, porque andou quatro anos a negociar com a ABMC um projecto diferente? Esta situação não faz sentido e alguém entrou neste Processo, desde o início, de má fé.
Se assim foi, não encontramos palavras apropriadas, para descrever com rigor, aquilo que nos vai na alma. Enredar uma população, através da sua Associação e dos seus dirigentes, durante quatro anos, é algo que nunca nos tinha passado pela cabeça, por bem absurdos que fossem os nossos pensamentos, em algumas circunstâncias.
A nossa presença hoje aqui, tem por finalidade acabar de uma vez por todas com este tabu: Senhor Presidente, Senhor Vereador, o que se negociou ao longo de quatro anos, é para valer ou é para esquecer?
Tem a palavra V. Excia, para nos dizer com clareza, aquilo que tem em mente, não esquecendo de se referir a todas as questões que ao longo do texto lhe foram colocadas. A população de Calvanas é sensível e paciente mas também não se lhes pode exigir, algo que é humanamente impossível de suportar e de aceitar.
Muito obrigado a todos.

Intervenção do Presidente da Direcção na reunião mensal da CML, em 24.02.1999

Senhor Presidente:
Se não fossem os inúmeros problemas que sempre afectaram o Bairro, seria um prazer e um grande privilégio falar do local onde foi possível centenas de famílias refazerem as suas vidas, destroçadas pela tragédia da Descolonização.
Falar de Calvanas é fácil, mesmo muito fácil, para quem, como eu, conhece e vive intensamente os seus problemas.

Ao longo de mais de duas dezenas de anos, foram escritos e enviados às mais diversas Entidades, centenas de documentos, denunciando esses problemas e, desses, uma grande parte tinha como destinatária a CML que ainda os deve manter na sua posse, desde que não tenha utilizado o arquivo geral, vulgarmente conhecido por cesto dos papéis, para se desfazer deles.

Que não recebemos resposta à maioria deles, isso é verdade, facto que muito lamentamos.
Provavelmente, se esses documentos tivessem sido convenientemente analisados, não teria subsistido até aos nossos dias, o problema habitacional do Bairro e tantos outros que têm afectado os moradores.
O Bairro de Calvanas, antes designado por Quinta das Calvanas, tem mais de meio século de existência. A partir de 1975, devido à Descolonização e ao retorno de centenas de milhar de portugueses, Calvanas cresceu significativamente, albergando centenas de famílias que ao longo destes anos se confrontaram com todos os problemas oportunamente denunciados naquelas centenas de documentos.
Foram muitos anos de esperanças adiadas. Ninguém pensaria então, quando começou a construir a sua casa em Calvanas que na viragem do 2º milénio, os nossos problemas essenciais continuassem por resolver.
Não nos deram a atenção devida. Quem tinha obrigação de resolver os nossos problemas, simplesmente ignorou-os.
Nem por isso nos daremos por vencidos, e cá estamos para continuar a nossa cruzada e fazer valer os nossos direitos.
Em 1998, partilhámos as nossas preocupações às Entidades com mais responsabilidades neste País e expusemos-lhes a nossa situação: Presidência da República, Conselho de Ministros, Assembleia da República, Secretaria de Estado da Habitação, Provedoria de Justiça, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, CML, Assembleia Municipal, Junta de Freguesia do Lumiar e Orgãos da Comunicação Social.
Lamentavelmente, todo este trabalho foi inglório porque sempre que as referidas Entidades solicitaram à CML informações acerca do problema habitacional de Calvanas, a Edilidade respondeu sistematicamente que Calvanas como Bairro de Barracas e Clandestino, se enquadrava no PER (Programa Especial de Realojamento), e por isso, seria nesse quadro que as Famílias iriam ser realojadas.
Como Senhor Presidente?
Se Calvanas não é um Bairro de Barracas, nem tão pouco na verdadeira acepção da palavra, um Bairro Clandestino? As casas estão robustamente construídas em tijolo, ferro, cimento, brita, areia e outros materiais de construção e proporcionam conforto aos seus habitantes.

Por outro lado, que se saiba, Calvanas não nasceu da noite para o dia, mas sim ao longo de vários anos, de acordo com as possibilidades económicas dos seus moradores.
O Bairro de Calvanas contava que a CML estivesse ao seu lado, apoiando as suas justas pretensões, especialmente junto do Governo, Entidade a quem cabem imensas responsabilidades na resolução do problema de habitação de Calvanas. Lamentavelmente, a CML decepcionou-nos e tomou uma posição deplorável, incompreensível e de todo errada.
Como pensa então a CML resolver o nosso problema com justiça e de acordo com as nossas pretensões, se sustenta que o problema da habitação em Calvanas vai ser solucionado através do Programa Especial de Realojamento?
É com os valores do PER, cerca de sete mil contos, que V.Exª pensa fazer justiça? Para tanto, terá de nos explicar como vamos adquirir uma casa de quatro ou cinco assoalhadas, em Lisboa, por semelhante valor.
Já comunicámos à CML inúmeras vezes que Calvanas jamais aceitará tal solução. Nas várias Assembleias de Moradores realizadas, sempre foram reiterados os mesmos princípios desde que foi fundada esta Associação de Moradores e eles baseiam-se em três pontos fundamentais:
1 - Urbanização do Bairro. Se tal não for possível…
2 - Construção de Bairro idêntico, em local o mais próximo possível do actual, com o mesmo tipo de habitações.
3 - Se tal solução se mostrar impossível, indemnizar cada família com o montante necessário para a compra de uma habitação no momento do realojamento.
São estes três pontos que continuarão a prevalecer e só com a satisfação de um deles, aceitaremos abandonar o Bairro.
Nós não pedimos casa a ninguém. Temos uma casa, da qual gostamos e onde nos sentimos bem. O que nós pedimos é que se necessitam da área onde o Bairro se insere, resolvam o mais depressa possível, com justiça e de acordo com as nossas pretensões, este terrível problema que nos afecta há 24 anos, ou então nos deixem em paz, para sempre, e nos proporcionem todas as condições necessárias, para podermos tratar melhor das nossas casas, e consequentemente, viver com um pouco mais de conforto e tranquilidade.
A CML sabe quais são os projectos para a área do Bairro há muitos anos. Não aceitaremos que de repente, à pressa, a CML nos comunique que é necessário passar por ali uma Avenida ou efectuar qualquer outra obra que obrigue à demolição de algumas casas.
Não aceitaremos.
Para nós, a solução do Bairro terá de ser global e desse princípio não abdicaremos. Nenhumas obras ali se vão realizar, nem nenhuma casa será demolida, sem que a solução do Bairro esteja completamente negociada e posta em prática.
A partir deste momento, estaremos em todos os locais que achemos apropriados, para denunciar o problema de habitação em Calvanas.
Não somos contra o progresso do País, nem contra os grandes empreendimentos que nele se realizam; mas somos contra as frequentes derrapagens orçamentais que ocorrem nas obras realizadas pelo Estado que absorvem dezenas de milhões de contos e também contra o favorecimento desse mesmo Estado, aos grandes grupos económicos, sobretudo, quando tudo isso é feito à custa dos mais desfavorecidos, neles se incluindo a gente humilde, honrada e laboriosa do Bairro de Calvanas e de tantos outros locais deste País, nas mesmas circunstâncias.
Estamos aqui hoje, porque a CML não tem levado a sério o nosso problema. Não dialoga, não cumpre o pouco que promete, e protela "ad eternum" um problema que atinge a dignidade de centenas de famílias, há cerca de vinte e quatro anos.
O exemplo da Musgueira Sul, é um quadro que nos alerta e nos previne quanto às promessas da CML; já decorreram mais de dois anos desde que foi demolida a primeira casa e tudo continua na mesma. Na mesma não, tudo está muito pior. Foram demolidas casas alternadamente e deixaram-se casas completamente esventradas.

Se até então, as pessoas ali viviam mal, passaram a viver muito pior. E o que a nós nos deixa mais perplexos, é que a CML, no Bairro da Musgueira Sul, não seguiu qualquer estratégia de limpar o terreno a eito, mas tão-somente realojar pessoas em função do seu maior ou menor poder reivindicativo.
Mais uma péssima actuação da CML, a juntar a tantas outras que tem levado a cabo.
Por outro lado, temos também os olhos postos no Bairro de S. João de Brito que em certa medida, se assemelha ao nosso. Sabemos de todos os estratagemas utilizados pela CML para desmobilizar e desencorajar a população daquele Bairro. A Câmara amedrontou e ameaçou as pessoas com propostas pouco sérias, coagindo-as a aceitá-las, ou então não tinham direito a nada. Mesmo assim, muitas famílias resistiram a estas manobras intimidatórias e lá continuam, à espera de uma melhor solução.
Senhor Presidente,
A nossa presença nesta reunião de Câmara, serve sobretudo para demonstrarmos que estamos alerta e que seremos capazes, quando for necessário, de denunciar os estratagemas menos claros e menos sérios da CML e que a solução do Processo de Realojamento do Bairro das Calvanas só terá sucesso se forem tidas em conta as propostas da Associação de Moradores.
Muito obrigado.

Intervenção do Presidente da Direcção na cerimónia da assinatura do Protocolo, em 24.06.2005

Senhor Presidente da CML, Dr. Pedro Santana Lopes,
Senhor Vice-Presidente Prof. Carmona Rodrigues,
Senhora Vereadora, Dr.ª Helena Lopes da Costa,
Senhor Director da UPAL, Dr. Carlos Moura de Carvalho,
Senhores Presidentes das Juntas de Freguesia da Charneca, Lumiar e Belém
Senhor representante da SGAL, Engº João Silveira Botelho,
Senhora Directora Municipal da Habitação, Dr.ª Margarida Rodrigues,
Senhora Directora do DGSPH, Engª Sotto-Mayor
Senhor Engº Katsan, Senhores Engºs, meus Senhores e minhas Senhoras,

A todos, em nome da Associação de Moradores do Bairro das Calvanas, e em representação de todos os moradores, agradeço a presença e endereço a todas V. Excias os meus respeitosos cumprimentos.
Não quero, de forma alguma, transformar esta cerimónia de assinatura do protocolo entre a CML, a SGAL e a AMBC, sobre o realojamento de uma parte significativa da comunidade de Calvanas, em mais um momento de cariz político, mas tão somente lembrar algumas das etapas do processo que nos transportaram ao momento presente, embora eu pense que quase tudo quanto se faz neste País, está demasiadamente conotado com a política.
Este é um momento histórico, à muito esperado e ansiado por toda a exemplar comunidade de Calvanas. Foi um processo longo, com muitas indefinições e incertezas, adiamentos, recuos e avanços, mas eis que finalmente, neste dia 24 de Junho de 2005, se concretiza uma cerimónia que esteve marcada para o dia 30 de Julho de 2004 e que por imponderáveis circunstâncias, foi sucessivamente adiada, até ao presente momento.
Conhecemos muito bem o conteúdo do protocolo que agora se vai assinar e a maioria da população, também. Ele é o resultado de longos anos de negociações com a CML, em que procurámos chegar o mais longe possível e sobre o mesmo, só podemos dizer, porque somos comedidos e lúcidos que estamos satisfeitos.

Para a Associação de Moradores de Calvanas, neste momento, o mais importante, é que o seu conteúdo seja integral e rigorosamente cumprido pelas partes, sendo certo que a Associação de Moradores, desde sempre assumiu que honrará, de forma exemplar, os seus compromissos, como aliás sempre fez.
Não são os maus momentos que se desejam realçar, nesta hora de grande satisfação pessoal, compartilhada por todos quantos, como eu, esperaram tão desejado momento.

Não vamos falar dos realojamentos provisórios, porque essa é, também, uma face muito dolorosa do processo e daria pano para mangas.

Aceitamos esse facto com alguma sensibilidade e compreensão, entendendo a urgência da construção das vias de acesso que estão a ser realizadas; esse sacrifício, é parte do nosso contributo, para que brevemente, os automobilistas que utilizam diariamente a Alta de Lisboa, possam ter à sua disposição os modernos e espaçosos traçados que estão a rasgar, de alto a baixo, toda aquela Zona, não poupando o Bairro das Calvanas, que teve de dar lugar ao Eixo Central e à Av. Santos e Castro, destinando-se o restante espaço, a zona verde, integrada no Parque já existente, designado por Quinta das Conchas e dos Lilazes.

Também não queremos lembrar aqui, hoje, a falta de colaboração de alguns Departamentos Camarários, a quem oferecemos sempre toda a nossa disponibilidade. Pensamos que esse e outros assuntos menos agradáveis, ficarão para mais tarde, a aguardar uma melhor oportunidade.
Há, no entanto, factos que marcaram este percurso e que não podem ser esquecidos:
No tempo dos meus avós, um compromisso verbal e um aperto de mão entre os intervenientes, selavam qualquer contrato e havia a absoluta certeza que tais compromissos eram escrupulosamente honrados pelas partes. Hoje, nem solenes compromissos de honra, lavrados em fastidiosas escrituras notariais, impedem as pessoas de romper tais compromissos, tornando-se tais actos, inúteis e banais e, na prática, sem qualquer garantia.
Foi devido a toda essa fragilidade que reduz a nada, solenes compromissos de honra que ao longo dos últimos anos, tanto sonhámos com a concretização deste momento.
Mas, como em tudo na vida, há sempre saborosas excepções e, nesse sentido, a população de Calvanas jamais vai esquecer aquela tarde do dia 1 de Dezembro de 2001, em que o então candidato a Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. Pedro Santana Lopes, em visita que efectuou ao Bairro das Calvanas, enquadrada no seu programa de campanha eleitoral, afirmou no discurso proferido no Salão Nobre da AMBC, que, na qualidade de Presidente da CML, iria procurar resolver o processo de realojamento de Calvanas, no seu primeiro ano de mandato.
Sabíamos que a tarefa era muito difícil de concretizar em tão curto espaço de tempo, pois o projecto ainda estava muito verde. Na verdade, não nos enganámos, estamos a caminho do último ano de mandato e só agora se vislumbra a forma quase definitiva, do Bairro que substituirá o local, onde durante mais de meio século, milhares de pessoas puderam viver em ambiente de verdadeira harmonia e tranquilidade.
Diremos que decorreu o tempo necessário para se concretizar este importante projecto que vai proporcionar à população de Calvanas, continuar a usufruir de um padrão de vida, em tudo semelhante ao anterior.

Esta realidade só foi possível, graças ao empenhamento de V. Excia e, por isso, nesta hora, só temos uma palavra para lhe dirigir: OBRIGADO.

Honrar os compromissos assumidos, é hoje uma prática tão em desuso que não podemos deixar de enaltecer todos aqueles que cumprem as suas promessas. V. Excia cumpriu o que prometeu à população de Calvanas, em plena campanha eleitoral e honrou a sua palavra.
Para a Comunidade de Calvanas, esse nobre procedimento, ficará eternamente registado nos seus corações, porque jamais se pode esquecer o Homem que lhes proporcionou a imensa felicidade de poderem continuar a usufruir do mesmo padrão de vida, concedendo-lhes a possibilidade de continuar a habitar uma casa individual, idêntica à que possuíam em Calvanas.
É claro que outras pessoas se empenharam também para que o dia de hoje fosse possível e, desde logo, numa primeira fase, recordar e agradecer o grande contributo da Senhora Vereadora Dr.ª Helena Lopes da Costa, sempre disponível e atenciosa para receber e ouvir os dirigentes da Associação de Moradores, com a qual tivemos frutuosas reuniões de trabalho. Essa estreita colaboração só diminuiu a partir do momento em que o projecto de construção do novo Bairro foi entregue nas mãos da UPAL e da SGAL.

Nesta hora de satisfação colectiva, dirigimos-lhe também o nosso muito obrigado.
É imperioso, lembrar também, aqui e agora, o Senhor Director da Upal, Dr. Carlos Moura de Carvalho que numa segunda fase, se revelou uma pessoa extraordinária. Tem colaborado com a AMC de uma forma exemplar, sempre disponível e sempre pronto para ouvir os dirigentes da AMBC e, tanto quanto sei, toda a população do Bairro que se lhe tem dirigido. Agarrou o dossier da construção do novo Bairro com determinação e vontade de o levar a cabo, dentro dos prazos previstos e, nesse sentido, um a um, foi solucionando todos os problemas que emperravam o início das obras. Nós sabemos que foram imensos os obstáculos que tiveram de ser transpostos e, por isso, nesta hora lhe queremos agradecer a forma cordial como nos tem tratado, e toda essa entrega e disponibilidade demonstradas, pois sem essa preciosa colaboração de V. Excia, não teria sido possível, na data de hoje, verificar o estado adiantado em que se encontra a construção do nosso Bairro. Muito obrigado Senhor Presidente da Upal, Dr. Moura de Carvalho, pelo excelente trabalho realizado, pedindo-lhe que continue a colaborar connosco, da mesma forma, até ao dia em que o processo fique terminado ou seja, até ao dia em que as famílias de Calvanas recebam, finalmente, as suas casas. Obrigado.
Não queria deixar de agradecer também ao Senhor Engº Katsan, responsável da obra, por parte da SGAL, o tratamento simpático que nos tem dispensado. Nunca nos criou qualquer dificuldade ou impedimento, antes pelo contrário, sempre demonstrou uma sensibilidade incrível para lidar com as nossas dúvidas e incertezas. Obrigado Senhor Engenheiro por nos ter atendido sempre que o solicitámos, demonstrando sempre uma enorme simpatia.
Queremos agradecer também a todos os técnicos que têm fiscalizado a obra, engenheiros e arquitectos, lembrando aqui também a simpatia com que sempre nos recebeu o engº Domingues. Enfim, a todos queremos dirigir o nosso muito obrigado.
Finalmente, é nosso entendimento que depois da assinatura do protocolo, se deve iniciar logo que haja condições para tal, a celebração de contratos de promessa de compra e venda, em respeito absoluto pelo que está consagrado no Protocolo.

Muito obrigado a todos.

Intervenção do Presidente da Direcção na reunião de Câmara de 05.09.2007

Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Esta minha intervenção deveria ter ocorrido ainda na vigência do anterior Executivo mas devido à precipitação dos acontecimentos, de todos conhecidos e à sua consequente queda, isso não foi possível. Estas matérias nada têm a ver com o actual Executivo de que V. Excia é Presidente e, de certa forma, quero pedir alguma compreensão pela forma tão vasta e circunstanciada, quiçá maçadora, como vou expor os problemas.
No dia 01.08.2007, a AM enviou a V. Excia o ofício nº 75, solicitando uma audiência com carácter de urgência. A resposta, recebida ontem, informava que o assunto mereceu a melhor atenção e que foi encaminhado para a Senhora Vereadora Ana Sara Brito.
Receando que o referido ofício seja objecto de um tratamento demorado, mais uma vez senti necessidade, na qualidade de Presidente da Direcção da AMBC, de me deslocar a este local, para em nome dos seus associados, solicitar a V. Excia uma especial atenção ao Processo de Realojamento do Bairro das Calvanas (PRBC) que se arrasta penosamente ao longo de uma dezena de anos, de forma a resolver situações que nunca deveriam ter existido mas que por má vontade, incompetência ou mesmo por vingança dos Departamentos atrás citados, a quem dirigimos mais de quatro dezenas de ofícios sem obtermos uma resposta, ainda hoje persistem e muito penalizam as famílias que se encontram nessas circunstâncias.
Antes de prosseguir, quero perguntar a V. Excia se desde que tomou posse, já foi informado sobre os diversos assuntos por resolver, relativos ao Processo de Realojamento do Bairro das Calvanas e se sabe dos graves problemas que afectam a Alta de Lisboa, devido à forma como foram geridos, pela DMH e pelo DGSPH, os realojamentos no PER 10, 11, 12 e 13. Se realmente V. Excia nada sabe sobre esses problemas e tiver vontade de conhecê-los, desde já me disponibilizo e comprometo a proporcionar-lhe uma visita guiada, mostrando-lhe muito mais do que irei referir nesta minha intervenção.
Todos esses problemas foram exaustiva e detalhadamente expostos ao antecessor de V. Excia mas na realidade, os problemas existentes à data da sua tomada de posse (28.10.2005), continuam por resolver porque não houve vontade e empenhamento da sua parte em cumprir o que prometeu.
A Associação de Moradores fez graves denúncias ao Senhor ex-Presidente da Câmara que têm a ver com inúmeras irregularidades cometidas ao longo do Processo de Realojamento do Bairro das Calvanas e nem um passo foi dado, no sentido de apurar responsabilidades. Dessa atitude do anterior Executivo, resultaram alguns graves problemas que continuam por resolver, entre os quais a atribuição de casas a pessoas que não são associadas e que nem residiam no Bairro há vários anos. Num dos casos, a população revoltada com a gravidade da ilegalidade cometida, só possível com a cumplicidade dos Serviços da Câmara, impediu que a casa fosse habitada e enviou um abaixo-assinado ao Senhor Presidente da Câmara, relatando os factos, ao qual nunca foi dada uma resposta.
Neste caso, o Senhor Vereador da Habitação Social deu instruções ao DGSPH, para não entregar as chaves do lote 30 da malha 27.1 ao associado, porque se apropriou ilegalmente de uma casa que não lhe tinha sido atribuída, até se concluir a investigação que ia mandar fazer. De facto, as chaves não lhe foram entregues no dia da cerimónia (01-02-2007) mas conseguiu que lhas dessem logo no dia seguinte e a investigação ficou por fazer. E esta tem sido, sistematicamente, a forma de actuar da CML, relativamente à Associação de Moradores que enviou cerca de quatro dezenas de ofícios à DMH (Direcção Municipal de Habitação) e DGSPH (Departamento de Gestão Social do Parque Habitacional), todos relacionados com o PRBC, solicitando as mais diversas informações, esclarecimentos e envio de documentos e nunca lhe foi dada uma resposta. Acresce que a maioria das vezes eram os associados, a quem tínhamos o dever de informar que nos davam, em primeira-mão, as informações que solicitávamos àqueles Departamentos. Outras vezes, encontrávamos as respostas na Internet ou publicadas no Boletim Municipal.
Como parceira de um Projecto, a AM devia ter sido tratada em situação de igualdade mas isso nunca aconteceu. Denunciámos essas situações inúmeras vezes mas esse justo procedimento só serviu para engrossar o número daqueles que nos queriam mal e que ao longo do Processo tudo fizeram para dificultar a nossa acção.
Dizer a verdade, aqui ou em qualquer outro local, é o mínimo que temos obrigação de fazer. Assim, neste momento, a AM que tinha uma das melhores, senão a melhor Colectividade de Bairro de Lisboa, com uma Sede Social de cerca de 500 m2 de superfície coberta e um Polidesportivo completamente fechado, com 3 conjuntos de balneários, cabine para árbitros e Posto de Socorros, encontra-se impossibilitada de exercer normalmente a sua actividade porque a CML não executou as obras necessárias na nova Sede, tal como se havia comprometido.
O actual Senhor Director da UPAL, Engº Fernando Rosado de Sousa, não obstante lhe ter sido transmitido pelo seu antecessor o que estava acordado, informou a AM que a UPAL não tinha dinheiro para executar as obras e que também não podia assumir qualquer compromisso com os comerciantes.
Devo lembrar a V. Excia, a título de esclarecimento que nos realojamentos efectuados nas Musgueiras Norte e Sul e Quinta Grande, aqueles de que tenho melhor conhecimento, inseridos na mesma área, as Colectividades foram contempladas com obras nas suas Sedes, realizadas pela UPAL e até alguns vendedores de rua tiveram direito a lojas em condições especiais.
Estamos há cerca de três anos sem Sede e sem possibilidades de executar as obras necessárias, redundando esta situação em claro prejuízo para a Colectividade e para os seus associados porque não têm local de convívio e não é possível dar continuidade, ao longo do ano, às inúmeras iniciativas de carácter social, recreativo e cultural.
Não é justo que uma Colectividade de Bairro se tenha empenhado, ao longo de alguns anos da sua existência, com grandes sacrifícios dos seus dirigentes, na construção de uma Sede e de um Parque Desportivo, mobilizando também toda a Comunidade a colaborar nessa tarefa e onde gastou mais de 35 mil contos, tenha agora que passar por esta situação, por falta de cumprimento dos acordos celebrados entre a CML e a AMBC. É imperioso que a CML resolva este problema o mais rapidamente possível e, para isso, contamos com a compreensão, sensibilidade e sentido de equidade de V. Excia.
Quando o antecessor de V. Excia tomou posse em 28.10.2005, estava tudo acordado com o então Senhor Director da UPAL, Dr. Carlos Moura de Carvalho que acompanhou todas as negociações com o Executivo Camarário, para que esta Entidade e a SGAL executassem, na nova Sede, as obras necessárias e se procedesse à construção de um recinto desportivo, embora mais modesto, localizado junto ao novo Bairro, no lado Este do Bairro dos Sete Céus. De igual forma, estava acordada a transferência dos comerciantes que previa a execução de algumas obras nas lojas e a celebração de um protocolo de cedência das mesmas, em condições de arrendamento especiais, de molde a atenuar os investimentos feitos nos seus estabelecimentos e todas as taxas e rendas pagas à CML durante cerca de três décadas.
Também os problemas que surgiram depois relativamente aos processos de uma dúzia de associados, só aconteceram porque houve mudança de Executivo. Bastava que se tivesse mantido a Senhora Vereadora da Habitação Social, com quem foi negociado e acordado todo o Processo, para que o Realojamento do Bairro das Calvanas tivesse sido totalmente concretizado, sem qualquer problema.
O Executivo camarário resultante das Eleições Autárquicas de Outubro de 2005, porque não estava dentro dos assuntos e porque não houve uma correcta passagem de testemunho, aceitou informações dos Serviços completamente viciadas e, por esse motivo, foram criados problemas onde nunca existiram e o Senhor Vereador e os seus assessores sabem disso.
A DMH e o DGSPH, realizaram realojamentos ilegais, não cumprindo o que está estipulado na Proposta nº 161/2006 nº 1, alínea c) que atribui à Associação de Moradores a “indicação da forma de distribuição aos associados, das moradias e dos fogos em edifício multifamiliar”. Os Departamentos atrás citados trataram a AM e os seus dirigentes de forma altista, insensível e prepotente, recusando sistematicamente a sua colaboração e negando-se a fornecer as informações que lhes solicitávamos. Nunca nos pediram uma informação sobre os nossos associados.
Os Departamentos a que me venho referindo, levaram a cabo, na Alta de Lisboa, uma política de realojamentos completamente ruinosa, não só para as Entidades mais directamente envolvidas no Projecto (CML e SGAL), que não conseguem vender as centenas de casas que se encontram concluídas, algumas há anos, mas também para toda a população aí residente, cuja maioria comprou as habitações quando ainda se encontravam em construção e que agora, face à actual realidade, decepcionados com o ambiente que os rodeia, nem com algum prejuízo, conseguem vender.
Tudo isto acontece porque em toda a Alta de Lisboa, no PER 10, 11 e 12 (chegando-nos rumores que se preparam para fazer o mesmo no PER 13), foram realojadas pessoas que nunca viveram nem tão pouco desejam viver em sociedade. São pessoas que têm hábitos e costumes completamente diferentes que devidamente avaliados, deveriam provocar uma séria reflexão sobre o modelo de integração em vigor.
Que nos perdoem a nossa franqueza e a nossa frontalidade pois vivemos numa Sociedade onde reina o cinismo e a hipocrisia, mas este tipo de iniciativas, quase sempre da responsabilidade do Poder Político e desacompanhadas de medidas complementares de inserção, estão condenadas ao fracasso, uma vez que toda a gente sabe quem são essas pessoas, como vivem, do que vivem e para que vivem; não têm um emprego, a sua grande maioria dedica-se a actividades ilícitas nos locais onde habitam, transformam a vida das pessoas num inferno, porque não respeitam ninguém e sem motivo ou razão insultam e agridem porque o seu objectivo é, através desta prática, atemorizar e aterrorizar as pessoas, de molde a imporem a sua lei pela medo e pela força.
O Serviço de autocarros porta-a-porta, na Alta de Lisboa, acabou porque essas pessoas monopolizavam o Serviço, de forma abusiva e obrigavam os motoristas a levá-los onde elas quisessem e caso se negassem, eram insultados e agredidos. Actualmente, a recolha de lixo tem acompanhamento policial porque os carros e os funcionários eram corridos à pedrada. Todos os estabelecimentos comerciais onde essas pessoas entram, têm fortes razões de queixa porque para além de se apropriarem indevidamente das coisas, são a causa do afastamento de potenciais clientes. Nos locais onde vivem fazem coisas incríveis que não são permitidas ao cidadão comum e que passam impunes, como por exemplo servirem-se da electricidade e da água da rede pública e, por vezes, violando até os ramais de outras famílias; cozinham nos passeios, despejando nos mesmos, as águas da confecção dos alimentos e toda a espécie de lixo. Famílias que vivem em casas seguidas, fazem ligações pelo interior, demolindo paredes. Noutros casos, os titulares das habitações quando não querem estar mais naquele local porque não gostam ou porque já são muito conhecidos e têm dificuldade em se orientar, passam a casa a outras famílias, sem conhecimento dos Serviços da Câmara e nada lhes acontece; ocupam as casas que se encontram vagas, por arrombamento e violam as caixas do correio. Depois, nos prédios onde vivem, para além de produzirem ruído excessivo, com música que dava para animar um arraial, as portarias estão constantemente escancaradas e arrombadas, porque partem os vidros e dão cabo das fechaduras; os elevadores são maltratados e estão quase sempre avariados; os jardins, parques infantis, e todas as estruturas de recreio e diversão das redondezas, são constantemente vandalizados; juntam-se em grupos numerosos e aterrorizam e maltratam tudo e todos; ainda na semana passada vi no Parque Oeste ou Parque do Vale Grande, um desses grupos que atirava pedras à única estátua ali existente do artista Colombiano, Fernando Botero “Par de Namorados”. Dois funcionários da Câmara que chegavam ao local, numa carrinha de caixa aberta, tentaram intervir mas de imediato foram vítimas da sua fúria e tiveram que fugir, para não serem agredidos mas foram insultados e corridos à pedrada. Mais em baixo, no lago, já inundado de toda a espécie de lixo, outro grupo de 10 a 15 jovens, tomava banho, completamente nus. As pessoas mesmo que tenham vontade de frequentar aquele local, por sinal um belíssimo e extenso Parque, são obrigadas a afastar-se para não passarem por situações desconfortáveis e angustiantes. Ainda recentemente, funcionários da Empresa que cuida dos espaços verdes no nosso Bairro, foram obrigados a fugir porque estavam a ser atingidos com disparos de uma arma de pressão-de-ar. Vários funcionários ficaram com as marcas do chumbo em diversas zonas do corpo e o caso foi entregue às autoridades. Noutra ocasião, os carros apareceram cobertos com um pó branco e as autoridades foram também chamadas a intervir.
É este o retrato da Alta de Lisboa, tirado por alguém que vive os seus problemas há cerca de três dezenas de anos e que constata, com alguma desilusão, que o Projecto idealizado, ainda na década de 80, para esta área, por alguém que se notabilizou como Presidente da Câmara Municipal de Lisboa mas há muito desaparecido do número dos vivos, em muitos aspectos, não passa de uma miragem.
É nesta área geográfica da Alta de Lisboa, no designado PER 13 que está situado o nosso Bairro. A insegurança é muita, as pessoas têm medo e já várias sofreram assaltos à mão-armada. As habitações, devido à sua característica arquitectónica, são muito vulneráveis. É com grande facilidade que os marginais saltam para o seu interior, tanto pela frente como pelas traseiras. Os furtos acontecem quase todos os dias e tudo serve para levar; até os vasos das plantas mas também não escapa a roupa, calçado, mobiliário, brinquedos, automóveis, etc.
Logo em Fevereiro quando tomámos conta das casas, após os primeiros incidentes e conscientes do que estava para vir, enviámos para a UPAL (Unidade de Projecto da Alta de Lisboa), um processo para colocação de grades, iguais ao modelo já existente no Bairro, solicitando a respectiva autorização mas até hoje não obtivemos qualquer resposta.
Têm V. Excias conhecimento destes factos? Visitam estes locais? É necessário e imprescindível o vosso contributo para alterar este estado de coisas, indignas de um País que se diz civilizado e democrático. O trabalho no terreno, para quem estiver interessado em conhecer a realidade e poder falar e agir com conhecimento de causa, é tão importante como o trabalho de gabinete.
Pelo conhecimento que temos da situação, podemos dizer que as autoridades não actuam sobre essas pessoas, na proporção dos seus delitos e, de certa forma, a impunidade que se verifica dá-lhes ainda mais força e contribui para que as vítimas se retraiam e tenham medo de fazer qualquer tipo de denúncia, por causa das represálias.
Por outro lado, é obrigatório perguntar: a quem devemos atribuir a responsabilidade da péssima gestão dos realojamentos provisórios? Dezenas de famílias foram obrigadas a mudar de casa, causando-lhes essa situação inúmeros incómodos e prejuízos e forçaram também a Câmara a despender verbas avultadas que podiam ter sido aproveitadas para solucionar muitos outros graves problemas, inclusive aqueles que dizem respeito ao Realojamento do Bairro das Calvanas e que aqui estamos a expor a V. Excia.
Os realojamentos provisórios foram feitos contra a vontade da AM e dos seus associados, justamente, porque ao longo das negociações sempre foi garantido que as famílias sairiam de Calvanas directamente e definitivamente para as novas casas. A CML, invocou como principais argumentos, a urgência da construção do Eixo Central e da Avenida Santos e Castro mas até hoje, o Eixo Central continua por construir e apenas existe em funcionamento precário, a velhinha Santos e Castro porque a nova avenida, ninguém sabe quantos anos mais ainda vai demorar a concluir.
Então se nada foi feito ainda, até hoje, naquele espaço, resultante da demolição das casas, nos últimos quatro ou cinco anos, porque foram aquelas famílias ocupar provisoriamente casas novas, no PER 10, 11, 12 e Quinta dos Barros e passar por situações muito difíceis e traumatizantes, se podiam ter seguido directamente, no final de 2006, para o novo Bairro? A esta e a muitas outras questões, nunca ninguém deu resposta.
Ao longo do Processo de Realojamento, especialmente a partir de 1999, muitas famílias de Calvanas foram pressionadas pelas Senhoras Técnicas(os) do DGSPH para aceitarem ser realojadas em diversos pontos de Lisboa (Alta de Lisboa, Paço do Lumiar, Alto da Faia, Rego, Olivais, etc.), dizendo-lhes que não ia ser construído nenhum Bairro para realojar a população de Calvanas e que a AM os andava a enganar. Por isso, se não aceitassem o realojamento que a Câmara lhes propunha, se arriscavam a não ter direito a nada. Perante tanta coacção, algumas famílias acabaram por ceder e aceitaram as propostas das Técnicas, de nada valendo os desmentidos da AM.
Ao longo dos anos, houve por parte do DGSPH, uma actuação concertada para separar a Comunidade de Calvanas e, ao mesmo tempo, descredibilizar a AM e contrariar os seus objectivos. Tanto a Senhora Directora Municipal como a Senhora Directora do DGSPH, participaram nas reuniões em que esteve presente a AM e se negociou a construção do novo Bairro (151 habitações, correspondentes ao número total de famílias associadas a realojar), com a Senhora Vereadora da Habitação Social. As Senhoras Directoras, mesmo sabendo a verdade, permitiram que nos seus Departamentos se transmitissem informações incorrectas aos moradores e até hoje, não conseguimos entender o alcance de tal procedimento.
Dessa incompreensível actuação resultou esta triste e desoladora realidade: as famílias de Calvanas foram coagidas a aceitar um realojamento que não desejavam porque queriam continuar a pertencer a uma Comunidade a que estavam ligadas por laços de amizade há mais de 30 anos.
Em contrapartida, estão a ser realojadas no Bairro, nas casas que foram construídas a contar com aquelas famílias, pessoas vindas de outros locais de Lisboa, causando tal actuação do DGSPH, revolta e indignação na Comunidade de Calvanas que ainda resta. Esse Departamento considerou pessoas associadas que o não eram e não considerou associados pessoas que a AM identificava como tal.
Havendo um Bairro em construção com capacidade para acolher cerca de cento e cinquenta famílias, todas aquelas que quiseram integrar o Projecto da AM, porque razão o DGSPH se empenhou em desviar essas famílias para outros locais? Qual foi o interesse? E quem deu essas directrizes? Todas as nossas perguntas, ao longo dos anos, ficaram, invariavelmente, sem resposta.
Viver num País que se diz civilizado e democrático e ser tratado desta maneira por Instituições do Estado, é algo que não prestigia essas Instituições, as pessoas que as dirigem e muito menos a democracia.
Sem me querer apropriar do mérito que cabe à CML pela realização de um projecto de habitação social arrojado, único no seu género, esta Urbanização foi idealizada e construída, graças ao empenhamento dos dirigentes da AMBC que durante dez anos, demonstrando uma coragem e uma perseverança sem limites, pressionaram os diferentes Executivos Camarários, fazendo-lhes compreender a justiça das suas reivindicações e nunca lhes concedendo um momento de tréguas.
Todas as casas construídas eram para venda aos nossos associados, aos preços que constam do Anexo II do Protocolo mas devido à exclusão de meia centena de famílias, essas casas estão por habitar. Há diversas famílias excluídas do direito de adquirir casa no PER 13, que necessitam de comprar casa e pretendem continuar a pertencer à Comunidade de Calvanas. Nesse sentido, estão interessadas na compra das casas que venham a sobrar, mesmo em condições diferentes daquelas que vigoraram para os nossos associados. É um assunto que tem de ser tratado com brevidade, porque as pessoas que se encontram à espera necessitam de organizar as suas vidas.
Por outro lado, sabendo-se que todas as casas construídas se destinavam ao realojamento das famílias de Calvanas, esta Associação de Moradores quer ter uma intervenção activa nos realojamentos que se vierem a efectuar nas habitações sobrantes. Alguém tem andado, deliberadamente, a ignorar a AM, pelo que esta situação precisa de ser rectificada, para que no futuro se possa proceder à ocupação dessas casas sem problemas e com a concordância e simpatia da Comunidade de Calvanas que ao longo da sua existência teve um comportamento exemplar.
Por tudo isto, Senhor Presidente, a audiência que solicitámos é amplamente justificada porque este conjunto de problemas expostos, por serem tão antigos e causarem grande transtorno às pessoas envolvidas, merecem uma solução rápida.
Muito obrigado Senhor Presidente e oxalá a AM tenha que voltar a este local em breve, para agradecer o empenho de V. Excia na resolução dos problemas apresentados.

Intervenção do Presidente da Direcção na Reunião de Câmara de 04.03.2009

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Senhoras Presidentes da Junta de Freguesia da Charneca e da Ameixoeira,
Senhor Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar,
Senhoras e Senhores Autarcas,
Minhas Senhoras e meus Senhores

Para todos, em nome da Comunidade de Calvanas, os meus respeitosos cumprimentos.

Gostaria, nesta oportunidade de aqui poder enumerar todos os problemas da Comunidade de Calvanas e identificar as suas causas mas como o tempo é escasso, dirijo-me de imediato ao Senhor Presidente da Câmara para lhe perguntar, na qualidade de Presidente da Direcção da Associação de Moradores do Bairro das Calvanas mas também na qualidade de munícipe e cidadão português, porque motivo não foi dada uma única resposta aos 32 ofícios que a Associação lhe endereçou entre Agosto de 2007 e Fevereiro de 2009, fazendo denúncias graves, solicitando informações importantíssimas para a vida da Associação e da Comunidade de Calvanas e pedindo, por várias vezes, o agendamento de uma reunião.
Achávamos que V. Excia estaria interessado em ouvir pessoalmente os dirigentes da AMBC para poder ter um conhecimento mais aprofundado e mais real sobre os problemas que lhe têm sido apresentados, quase todos da responsabilidade da Câmara, mas de facto estávamos enganados. É assim que V. Excia trata todas as Colectividades da área do Município? Se é, lamentamos imenso porque não é justo. Se não é, então reclamamos tratamento igual, porque não queremos ter nem mais nem menos direitos do que as outras.
Até hoje, a Associação de Moradores não recebeu uma única resposta sobre os muitos assuntos tratados nesses ofícios e tal situação, causou à Colectividade e aos seus associados, enormes privações, grandes transtornos e dificuldades e gravíssimos prejuízos morais e materiais.
À Senhora Vereadora foram também enviados 13 ofícios e diversos dossiês, acerca dos mesmos problemas e aos Departamentos que estão sobre a sua tutela, foram enviados 75 ofícios. A Senhora Vereadora não respondeu concretamente a nenhum ofício e os Departamentos que estão sobre a sua tutela fizeram a mesmíssima coisa.

Aliás, a Senhora Vereadora fez questão de dizer à Associação de Moradores, na reunião de 06.11.2007, que não tinha nada a ver com os acordos feitos com os anteriores Executivos e, em vez de nos ajudar a solucionar alguns problemas, ainda nos arranjou mais uns quantos, por sinal bem graves e penalizantes, os quais foram entregues à Justiça.

A Associação de Moradores, num quadro de dificuldades inimaginável, tinha feito um trabalho brilhante relativamente ao Processo de Realojamento do Bairro das Calvanas e merecia tê-lo terminado com chave d’ouro. Tal só não foi possível porque a Senhora Vereadora actuou sem ter conhecimento sobre muitos aspectos do Processo de Realojamento e porque alguns responsáveis camarários não reconheceram esse trabalho, não cumpriram os seus deveres e quiseram afrontar, desautorizar e humilhar a AM, os seus dirigentes e associados.
Sem diálogo não há possibilidade de resolver diferendos. De todas as espécies animais, Deus apenas privilegiou o Homem com o dom da fala. Não aproveitar este dom tão precioso, para através dele proporcionar diálogo, entendimento, paz, harmonia e justiça, revela que muitos homens não alcançaram os Seus desígnios e, como tal, não foram capazes de atingir patamares civilizacionais muito superiores aos de outras espécies.
Porque a Associação de Moradores de que sou Presidente da Direcção sempre agiu de forma responsável e colocou a verdade acima de tudo, faço questão de deixar a V. Excia os ofícios que dissemos que enviámos e que podemos comprovar, porque foram todos registados e com aviso de recepção.
Não quero terminar sem de novo solicitar a V. Excia o agendamento de uma reunião, onde a Associação de Moradores possa ter oportunidade de demonstrar que tem razão nas reivindicações que faz à Câmara, fazendo questão de apresentar, na oportunidade, os documentos oficiais que comprovam essa razão.
Receber a Associação de Moradores, no mais breve espaço de tempo, é o mínimo que a Comunidade de Calvanas espera de V. Excia, Senhor Presidente da Câmara.
Muito obrigado.

Denúncias da AMBC ignoradas pela Câmara

A Associação de Moradores do Bairro das Calvanas (AMBC), fez inúmeras denúncias de irregularidades cometidas pelos Serviços Camarários, ao Senhor Presidente da Câmara, à Senhora Vereadora da Habitação Social, à Senhora Directora da Direcção Municipal de Habitação (DMH), à Senhora Directora do Departamento de Gestão do Parque Habitacional (DGSPH) e a vários outros Departamentos Camarários, ao longo do Processo de Realojamento do Bairro das Calvanas (PRBC) mas todas elas inúteis porque essas Entidades da CML, se recusaram sistematicamente, a produzir qualquer resposta e a reparar as irregularidades denunciadas.

Para se ter uma noção do péssimo comportamento dos Serviços referidos, basta dizer que à DMH/DGSPH foram enviados cerca de sete dezenas de ofícios, solicitando as mais diversas informações e nem uma resposta foi dada. Ao Senhor Presidente da Câmara actual, já foram igualmente enviados cerca de trinta e dois ofícios, solicitando diversas informações e fazendo várias denúncias de irregularidades cometidas pelos Serviços Camarários e também não foi dada uma única resposta. À Senhora Vereadora da Habitação Social, a AMBC remeteu também quinze ofícios e obteve a mesmíssima resposta.

A Associação de Moradores, cansada de ser constantemente ofendida, humilhada, ignorada e desprezada por quem tinha o dever e a obrigação de ajudar, colaborar e respeitar e não o fez, endereçou essas denúncias à Procuradoria Geral da República, à Presidência da República e aos Tribunais, na esperança de obter Justiça.

Para conhecimento dos associados, publicamos a seguir, a denúncia enviada ao Senhor Presidente da República através do ofício nº 104/AMBC, de 05.12.2007, com o título "HÁ SEMPRE UMA ÚLTIMA ESPERANÇA".

Senhor Presidente da República:
A Associação de Moradores do Bairro das Calvanas lutou durante vinte e quatro anos pela legalização da sua habitação. Foi tudo muito difícil porque neste País, os pobres não contam e ninguém lhes dá ouvidos. As diferentes Entidades com quem tivemos que negociar, em especial, a Câmara Municipal de Lisboa, sempre nos trataram de uma forma pouco respeitosa, não aceitando a nossa colaboração que seria essencial e procedendo, quase sempre, de forma arbitrária. Foram anos de marginalização e desprezo que contribuíram para que o Processo de Realojamento do Bairro das Calvanas se tornasse num verdadeiro Calvário para os seus habitantes. Os Departamentos da Câmara ligados ao Processo de Realojamento, estiveram sempre contra a Associação de Moradores, dificultando ao máximo o seu trabalho. Aos nossos associados diziam mal dos dirigentes e informavam que a Associação os andava a enganar e que se não fizessem o que a Câmara lhes pedia, perdiam o direito ao realojamento. Foi assim, com esta forma condenável de actuar que conseguiram que algumas famílias associadas aceitassem os realojamentos propostos.
A Associação de Moradores, ignorando tal actuação, continuou a trabalhar no duro para conseguir os seus objectivos e no final de 2006 viu, com grande satisfação, o Senhor Presidente da Câmara, em cerimónia realizada para o efeito, fazer entrega das chaves das novas moradias, aos nossos associados. Infelizmente, nem todos puderam ser contemplados no dia 01.02.2007, porque o DGSPH, para casos iguais, adoptou a partir de Junho de 2005, um tratamento diferente. Aquele Departamento sempre que falecia um membro do casal, imediatamente, administrativamente, passava a titularidade da habitação para o cônjuge sobrevivo. Mas a partir de 24 de Junho de 2005, data em que foi celebrado o Protocolo entre a Câmara Municipal de Lisboa, a Empresa construtora do novo Bairro (SGAL) e a Associação de Moradores do Bairro das Calvanas, definindo para quem eram destinadas as habitações que estavam a ser construídas no PER 13 e em que condições, a Direcção Municipal de Habitação e o Departamento de Gestão Social do Parque Habitacional, porque viram que os objectivos da Associação de Moradores vingaram e que as suas mentiras não podiam ser mais sustentadas, se até àquele momento tinham ignorado completamente a Associação de Moradores, a partir daquela data, de forma vingativa, procuraram por todos os meios, impedir que se cumprisse o que estava estabelecido naquele documento, recorrendo mesmo a ilegalidades.
Assim, a Direcção Municipal de Habitação (DMH) e o Departamento de Gestão do Parque Habitacional (DGSPH), cometeram uma série de ilegalidades que esta Associação de Moradores tem procurado denunciar e até agora ninguém lhe deu a devida atenção.
Reclamámos para a Senhora Directora da DMH e para a Senhora Directora do DGSPH e não responderam às nossas denúncias. Reclamámos para a Senhora Vereadora da Habitação Social e tivemos o mesmo resultado. Reclamámos para o Senhor Presidente da Câmara e também não obtivemos qualquer resposta.

Senhor Presidente da República
Que há maus funcionários, irresponsáveis, incompetentes e corruptos que não cumprem os seus deveres e que tiram proveito dessas ilicitudes, nós não temos dúvidas; o que nos indigna e revolta é o facto de denunciarmos as ilegalidades e constatarmos que as pessoas que as praticaram ainda são defendidas e louvadas pelos seus superiores hierárquicos. Como pode uma Associação de Moradores pobre, sem poder económico ou político, exigir justiça e respeito? Se fazemos as denúncias, os responsáveis camarários não as levam a sério e, por outro lado, para recorrermos à justiça, é preciso dinheiro que não temos e ninguém nos garante que aí venha a ser reposta a verdade, por se tratar de uma muito digna mas modesta Associação de Bairro.
O Protocolo diz que cabe à Câmara indicar quais os associados com direito ao realojamento e à Associação de Moradores indicar a forma de distribuição e atribuição das moradias aos seus associados. As habitações foram construídas para realojamento exclusivo dos associados indicados pela Associação de Moradores. Pois os Departamentos atrás referidos permitiram-se fazer aquilo que só a Associação de Moradores podia fazer e criaram situações ilegais, incríveis que nunca imaginamos pudessem acontecer e que não obstante todas as denúncias feitas, nada foi feito, até hoje, para repor a legalidade.
Eis algumas das situações protagonizadas pela DMH e pelo DGSPH de forma ilegal:
Não reconheceram como associados pessoas que a AM (Associação de Moradores) indicou como tal e que têm direito ao realojamento, reconhecido pela Câmara.
Reconheceram como associados, pessoas que a AM não reconhece como tal e que não têm direito a realojamento.
Substituíram-se à AM, atribuindo algumas moradias, o que é ilegal.
Desde 01.02.2007 que nove famílias esperam a entrega das chaves porque aqueles Departamentos entenderam actuar de forma diferente do que tinham feito até 24.06.2005, não considerando com direito a adquirir casa no PER 13, as viúvas e os viúvos e ainda os filhos que faziam parte do agregado familiar de pais falecidos. Nas cerca de nove dezenas de famílias que receberam as chaves em 01.02.2007, há trinta casos iguais que foram contemplados e que ocorreram antes de 24.06.2005.
Excluíram associados do direito ao realojamento, com os mesmos direitos de alguns a quem reconheceram esse direito.
Protelaram a entrega de documentos essenciais, como por exemplo, a listagem dos associados excluídos do direito ao realojamento. Comprometeram-se a fazê-lo em 2001 e só em Outubro de 2006, já com as habitações construídas e prontas a habitar nos foi entregue, prejudicando o trabalho da Associação de Moradores.
A Associação de Moradores enviou sessenta e dois ofícios (62) a estes Departamentos e não responderam a nenhum. Solicitou reuniões e não obteve resposta. Ofereceu a sua colaboração e foi sempre rejeitada. Pediu documentos e esclarecimentos e nunca os recebeu.
Assuntos que requeriam a presença da AM, foram resolvidos sem o seu contributo e sem o seu conhecimento.
Por outro lado, Senhor Presidente, os acordos com a Associação de Moradores previam a construção de todos os equipamentos existentes no Bairro das Calvanas. Ao longo do Processo, sempre foi garantido pelos diferentes representantes da Câmara que seria construída a Sede da AM, o Recinto Desportivo, o Parque Infantil e outros equipamentos que se viessem a considerar necessários.

Esses acordos não foram cumpridos e o recinto desportivo e o parque infantil não foram construídos. Quanto à Sede, entregaram à AM uma loja em bruto, não tendo a Colectividade qualquer capacidade económica para realizar as obras necessárias. A Associação de Moradores está sem sede desde 2003 e por isso não pode realizar junto da sua Comunidade o trabalho notável que sempre fez, ao longo de mais de duas dezenas de anos, no plano desportivo, recreativo, cultural e social.
As instalações existentes em Calvanas, eram das melhores ao nível das Colectividades de Bairro de Lisboa, com uma Sede com mais de 500 m2 de superfície e recinto desportivo completamente vedado e parte coberto, quatro conjuntos de balneários, posto de socorros e cabine para árbitros. A Associação de Moradores investiu naquelas instalações mais de quarenta mil contos e não é justo que a Câmara se negue agora a cumprir os acordos firmados, privando a Associação de Moradores de um património essencial para desenvolver as suas actividades e desprezando o esforço de toda uma Comunidade que ao longo de alguns anos contribuiu com o seu trabalho e dinheiro para a sua construção.
Senhor Presidente da República
Esta Associação de Moradores já fez tudo o que estava ao seu alcance para resolver estes problemas e não o conseguiu. Estamos a recorrer a V. Excia para que nos ajude a encontrar justiça e a fazer compreender à Câmara que não pode estar acima da Lei, que todos temos direitos e deveres, que os mais poderosos não podem enganar e humilhar os mais fracos, que todos, sem excepção, devem honrar os seus compromissos e que em qualquer Instituição, os funcionários que não cumprem as suas obrigações, devem ser objecto de censura, por parte dos seus superiores hierárquicos e sofrer as penalizações previstas na Lei. Os pobres precisam de encontrar alguém que os ajude a resolver as injustiças de que são vítimas porque neste País, são totalmente desprezados por quem desempenha funções governativas. O Estado, o Poder Político e o Poder Judicial parecem estar apenas ao serviço dos mais poderosos. Para os grandes grupos económicos tudo são facilidades no relacionamento com o Estado, o qual facilmente coloca à sua disposição milhões de euros, enquanto que para um pobre, esse mesmo Estado regateia uns míseros cêntimos. Alguma coisa está mal neste País. Ajude-nos, Senhor Presidente.
Esta Associação de Moradores tem documentos que comprovam a nossa razão e que os actuais responsáveis Camarários dizem que não têm valor nenhum porque não foram eles que intervieram nas negociações. Para esta Associação de Moradores, esta postura é inadmissível. O actual Executivo tem que respeitar os compromissos dos seus antecessores.

Senhor Presidente da República
Esta Associação de Moradores precisava muito de ser recebida por V. Excia para fazer prova de todas estas ilegalidades e do Calvário por que passou. Reconhece, no entanto, que V. Excia tem uma agenda demasiado sobrecarregada e que não pode receber todas as entidades ou cidadãos que o solicitem. Se não for possível receber os dirigentes, rogamos encarecidamente que seja exigida uma rápida reparação, por parte da Câmara e dos Departamentos referidos, às ilegalidades praticadas porque a população está revoltada com o que se passou e se não houver justiça, as pessoas que ocupam ilegalmente as casas, podem ser vítimas dessa revolta. A Associação de Moradores tem feito tudo para evitar conflitos mas reconhece que se não houver uma rápida reparação das injustiças cometidas pela Câmara, a sua intervenção pode não chegar para os evitar.
Confiando no alto sentido de justiça de V. Excia, ficamos a aguardar que a intervenção da Presidência da República possa contribuir para a solução deste contencioso com a Câmara Municipal de Lisboa, colocando-nos desde já à inteira disposição para prestar todos os esclarecimentos que sejam necessários.
Respeitosos cumprimentos.

A Camara, através do seu Gabinete Jurídico e acompanhado do Ofício nº 83/GVASB/08, de 19.02.2008, assinado pela Vereadora do Pelouro da Habitação Social, Ana Sara Brito, enviou ao Senhor Presidente da República o MEM2DMH/DGSPH/DGPHM/08, com data de 31.01.2008, assinado pela Jurista Teresa Faria de Sousa, em resposta às inúmeras questões que lhe foram colocadas pela AMBC.

Porém, o documento enviado pela Câmara, ao Senhor Presidente da República, continha uma série de inverdades, já repetidas noutras ocasiões que levaram a AMBC a fazer a reposição da verdade, através do ofício nº 161/AMBC, de 14.04.2008, com o mesmo título "HÁ SEMPRE UMA ÚLTIMA ESPERANÇA".

Exmo Senhor Presidente da República Portuguesa

A Associação de Moradores do Bairro das Calvanas (AMBC), recebeu o ofício 1996, de 13.03.2008, proveniente da Assessoria para os Assuntos Políticos da Casa Civil do Senhor Presidente da República, junto ao qual foi remetida cópia da resposta dada pela Câmara Municipal de Lisboa ao ofício 104/AMBC, endereçado a V. Excia em 05.12.2007, com o título “HÁ SEMPRE UMA ÚLTIMA ESPERANÇA”.
Essa resposta da Câmara com a referência MEM/2/DMH/DGSPH/DGPHM/08, datada de 31.01.2008 e assinada pela Exma. Jurista, Dr.ª Teresa Faria de Sousa, causou profunda indignação nos Corpos Sociais da AMBC, porque mais uma vez a CML apresentou os factos à sua maneira, sem ter em conta o que está consagrado no Protocolo e respectivas Alterações, bem como nos acordos pré-estabelecidos.
Não obstante a resposta da Câmara confirmar, em alguns casos, a razão da AMBC relativamente às queixas apresentadas a V. Excia, a gravidade de algumas afirmações contidas nesta resposta da CML, nomeadamente quando é referido o Senhor Meireles, a título individual, acusado de ter reservado algumas moradias para famílias que no âmbito do Protocolo em vigor não tinham direito à aquisição, a Associação de Moradores tem o dever de informar V. Excia da verdade e só da verdade, por ser esta a única forma de actuação desta Colectividade, ao longo dos seus 25 anos de existência e, ao mesmo tempo, solicitar ao Senhor Advogado que presta serviços à AMBC, a sua análise, para posterior exposição dos factos ao DIAP, com vista a eventual abertura de inquérito para procedimento criminal contra a CML, representada pela Exma Senhora Jurista, Drª Teresa Faria de Sousa.
Dizer ainda que o Processo de Realojamento do Bairro das Calvanas (PRBC), nos moldes em que foi realizado, só foi possível graças ao importante trabalho desenvolvido pela AMBC, nunca desistindo dos seus objectivos, mesmo quando teve que enfrentar as mais absurdas e inesperadas vicissitudes. Ninguém ofereceu nada de espontânea e livre vontade à Associação de Moradores. Tudo quanto foi alcançado, foi conquistado com muita dedicação, trabalho, espírito de sacrifício e perseverança.

Senhor Presidente da República:
Porque uma boa parte das informações prestadas a V. Excia, não correspondem à realidade dos factos, a Associação de Moradores (AM), vai de seguida analisar cada um dos pontos da resposta da CML.
Sobre o parágrafo 3º da página 2, dizer que em resultado de uma posição de firmeza, assumida pela AM, algumas famílias sujeitas a realojamentos provisórios, receberam uma pequena ajuda da CML de 250 €; não pagaram as rendas técnicas que a CML, em princípio pretendia cobrar; foram cedidas temporariamente à AM duas lojas com cerca de 35/40 m2 cada, para guardar os haveres dos associados; algumas famílias, poucas, foram ajudadas com transporte da CML, na concretização da mudança.
Quanto ao parágrafo 4º da mesma página e 1º e 2º da página 3, pergunta-se: Se a AMBC possuía as instalações sociais e desportivas referidas no ofício 104, se o Bairro de Calvanas tinha 2 jardins infantis e a CML se comprometeu a dotar o novo Bairro com esses equipamentos, porque motivo se desresponsabilizou dessa obrigação? Com a transferência da Sede e Parque Desportivo para a nova freguesia, a AMBC teve prejuízos muito superiores ao montante da indemnização acordada (25.000 €). O mesmo aconteceu com os quatro comerciantes, a quem foram prometidas lojas com rendas acessíveis e colaboração na execução das obras necessárias mas isso não foi feito até ao momento, sendo os mesmos discriminados relativamente a outros comerciantes realojados na Musgueira Norte, Sul, Charneca e Quinta Grande.
Quanto aos parágrafos 3, 4, 5, 6 e 7 da página 3 e 1, 2 e 3 da página 4 que se referem às ilegalidades, a AM pode afirmar que negociou com a CML que todos os associados que não possuíssem uma 2ª casa dentro da Área Metropolitana de Lisboa (AML), tinham direito à aquisição de casa no PER 13. O que depois aconteceu, não respeitou o acordado. A alguns associados com uma 2ª casa fora da AML, foi-lhe negado o direito ao realojamento e a outros, possuindo uma 2ª casa dentro dessa Área, foi-lhe reconhecido esse direito. Sobre a análise destes casos, a Associação de Moradores não foi consultada, contrariando o que ficou acordado na reunião de Câmara de 08.01.2004, em que foi decidido que todos os casos de exclusão seriam objecto de análise entre a AMBC e a DMH/DGSPH.
Os Departamentos referidos no memorando enviado pela CML ao Senhor Presidente da República, nalguns casos, não consideraram associados, pessoas que a AMBC indicava como tal e noutros, consideraram associados, pessoas que de facto não lhes era reconhecida essa qualidade pela AMBC; fizeram atribuição de cinco moradias, embora apenas em três casos, as mesmas chegassem a ser habitadas e elaboraram documentos fundamentais, entre os quais a 1ª e a 2ª Alteração ao Protocolo, Proposta nº 562 para resolução dos casos dos associados a quem não foi reconhecido o direito de adquirir casa no PER 13 e o Contrato Promessa de Compra e Venda, sem dar qualquer conhecimento à AMBC. Esta apenas foi chamada, no final, para colocar a sua assinatura, sem direito a expressar a sua opinião. Se tal tivesse acontecido, esses documentos teriam salvaguardado os interesses da AMBC e dos seus associados, incluindo cláusulas sobre matérias que foram objecto de negociação entre a Colectividade e os diferentes Executivos Camarários.
Por exemplo, no Contrato Promessa de Compra e Venda, pode ler-se no nº 4 da Cláusula Quinta: “ caso, por motivos de força maior ou outros não imputáveis ao SEGUNDO OUTORGANTE (associado), a escritura definitiva não possa ser realizada no prazo de um ano, a contar da data da assinatura do presente Contrato Promessa, o SEGUNDO OUTORGANTE, ficará obrigado a reforçar o sinal no montante de 10% do preço da venda, o qual será deduzido, no final, ao valor de aquisição do imóvel”.
Veja-se: mesmo não tendo culpa, o associado é obrigado a pagar mais 10% do valor da casa, a juntar aos 20% já entregues no acto da assinatura do Contrato Promessa, antes de ter acesso ao crédito bancário pois este só se consegue com a apresentação da Escritura de Compra e Venda. Para quem já teve grandes dificuldades para arranjar o montante inicial, sem recurso ao crédito, a Câmara Municipal de Lisboa agravou ainda mais a situação com esta cláusula incompreensível.
No parágrafo 5º e 7º da página 3, a Senhora Jurista reconhece que está consagrado no Protocolo que “compete à AMBC indicar a forma de distribuição das moradias aos associados”. Então porque fez a Câmara, naqueles cinco casos, o que compete à AMBC, ignorando a sua existência e não cumprindo o que foi legalmente aprovado?
Por outro lado, no parágrafo 6 da página 3, a Senhora Jurista lembra também que “as famílias a realojar são as que constam da listagem da AMBC, conforme documento junto como anexo I e que faz parte integrante do presente Protocolo, após validação do seu direito a realojamento pelo Vereador da CML, com o Pelouro da Habitação”.
Sobre este ponto é necessário informar o seguinte: Ao longo do Processo de Realojamento do Bairro das Calvanas (PRBC), da listagem primitiva de associados (154 famílias), enviada ao Senhor Arquitecto Valença Pacheco, do COPRAD, a CML excluiu 32 famílias do direito ao realojamento, por possuírem uma segunda habitação, presume-se, dentro da Área Metropolitana de Lisboa. Por falta de capacidade económica, 13 associados comunicaram à AMBC a sua desistência e conjuntamente com mais 12 famílias carenciadas, optaram pelo realojamento Social.
Na reunião de Câmara efectuada na Sala de Reuniões contígua ao Gabinete da Senhora Vereadora, Drª Helena Lopes da Costa, na Rua do Ouro, 59-5º, em Lisboa, no dia 04.07.2002, pelas 16 horas, com a presença da Senhora Vereadora, Senhora Directora Municipal, Senhor Administrador da SGAL, Senhor Director do COPRAD, Senhor Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar e Dirigentes da AMBC, a Senhora Vereadora solicitou à Colectividade, uma listagem actualizada dos associados e tipologias pretendidas. O Senhor Presidente da AMBC informou a Senhora Vereadora que para fazer a actualização da listagem, era necessário que a DMH/DGSPH entregasse à AM a listagem dos associados excluídos do direito ao realojamento. A Senhora Vereadora incumbiu então a Senhora Directora Municipal de elaborar esse documento e de o entregar à AMBC, o mais breve possível. A Senhora Directora informou que a listagem pretendida pela AMBC, podia ser entregue na próxima reunião. De facto, realizou-se uma nova reunião no dia 18.07.2002 e, depois desta, outras tiveram lugar mas a referida listagem só foi entregue à Associação de Moradores em 19.10.2006.
Em consequência, por falta de elementos, resultantes do incumprimento referido, a AMBC só pôde elaborar a listagem definitiva a partir de 19.10.2006, a qual foi remetida à Câmara Municipal de Lisboa (Direcção Municipal de Habitação), em 02.11.2006, acompanhada do ofício 261/AMBC, já com a atribuição das moradias aos associados.
Nesta listagem, criteriosamente actualizada, foram incluídas duas famílias associadas que não constavam da listagem anterior, por culpa da CML que demorou dois anos e quatro meses a notificá-las do Despacho da Senhora Vereadora de 28.06.2004 que aprovava o seu direito ao realojamento. Esta notificação foi enviada em 12.10.2006 quando na realidade deveria ter sido remetida nos trinta dias subsequentes à data do Despacho. Não sendo as referidas sócias culpadas de não terem entregue, em tempo oportuno, na Secretaria da AMBC, o indispensável comprovativo da Câmara (neste caso, cópia deste Despacho), reconhecendo o seu direito ao realojamento, a AMBC, por uma questão de equidade e justiça, deliberou em reunião de Direcção de 19.10.2006, com efeitos retroactivos, atribuir-lhes as habitações a que tinham direito e fê-las constar da listagem definitiva, como era sua obrigação. A Câmara não deu sequência ao que foi deliberado pela AMBC e estas associadas foram impedidas de receber as chaves na cerimónia de 01.02.2007, continuando à espera que se faça justiça.
Foi retirado desta listagem definitiva o nome de Luís Filipe Serapicos Abreu, por nunca ter legalizado a sua condição de associado e não residir no Bairro desde 1999. Porém, a CML atribuiu-lhe, ilegalmente, o lote 30 da malha 22.4, continuando este a residir no Bairro de Chelas, onde já vivia e onde partilha uma habitação com a sua companheira.
Também não foram incluídos os nomes de António Adalberto Macedo Correia Andrade, Maria Deolinda A. Pinto e Deolinda da Conceição S. Saraiva, por terem solicitado a sua exclusão de associados e terem informado a AMBC que estavam a negociar com a CML a compra das casas onde foram realojados provisoriamente, na Quinta dos Barros, ao abrigo do PER-Famílias. Também neste caso, a CML ignorou a vontade dos ex-associados e o que foi deliberado pela AMBC e atribuiu a estas famílias, ilegalmente, uma moradia no PER 13.
Sobre o 1º parágrafo da página 4, pontos nºs 1 e 2, a Câmara cometeu ilegalidades quando se substituiu à Associação de Moradores, fazendo atribuições de moradias já destinadas oficialmente e legalmente, pela AMBC aos seus associados, a pessoas que não eram associadas e que por conseguinte, embora a Câmara lhes reconheça o direito ao realojamento, não têm direito à aquisição de casa no PER 13. Em pelo menos três casos, a Câmara celebrou compromissos de realojamento com ex-associados, na Quinta dos Barros, ao abrigo do PER-Famílias; essas famílias pediram a exclusão de associadas, deixando de ter direito ao Processo de Realojamento conduzido pela AMBC.
Ponto 1 – A validação do direito ao realojamento pela CML, não confere, por si só, o direito de alguém adquirir casa no PER 13; isso só é possível se esse alguém é sócio da AMBC e integrou a listagem definitiva de atribuição de moradias, enviada à CML em 02.11.2006, com o ofício 261/AMBC. Tudo quanto foi feito pela CML em desobediência a este princípio, não tem validade.
Ponto 2 – Todas as moradias foram atribuídas com rigor e transparência pela AMBC e não pelo Senhor Meireles, respeitando os critérios de atribuição, aprovados por unanimidade, na Assembleia-Geral de 19.02.2001. Nenhuma decisão, ao longo da existência da AMBC foi tomada a título individual, pelo que a acusação feita é inadmissível e completamente falsa. Na AMBC, os Órgãos Sociais (Assembleia-Geral, Direcção e Conselho Fiscal), funcionam em conformidade com a Lei, de forma colegial e de acordo com o Estatuto e Regulamento Interno, aprovado por unanimidade pelos associados.
Mais se informa V. Excia que todas as famílias associadas a quem foram atribuídas habitações, tinham direito a realojamento, reconhecido pela Câmara e com os mesmos direitos à aquisição de casa no PER 13 dos restantes associados. O facto de os Departamentos ligados ao Processo de Realojamento do Bairro das Calvanas, lhes terem negado o direito de adquirirem casa no PER 13, foi uma medida arbitrária, denunciada pela AMBC desde o primeiro momento, ao Senhor Presidente da Câmara e aos Senhores Directores dos Departamentos ligados ao Processo de Realojamento do Bairro das Calvanas.
Parágrafo 2º e 3º da página 4 – Na listagem que faz parte do Protocolo como Anexo II, existem três dezenas de casos idênticos aos que foram rejeitados pela CML (aqueles que a Senhora Jurista diz que o Senhor Meireles lhes reservou casas) que tiveram direito à aquisição de casa no PER 13, a saber: filhos de titulares falecidos, filhos de titulares excluídos, cônjuges de titulares falecidos, cônjuges de titulares divorciados e desdobramentos. Desde sempre, a CML resolveu todos estes casos existentes no Bairro das Calvanas, sem qualquer dificuldade, através de processos administrativos, mas relativamente ao Processo de Realojamento, resolveu agir de forma diferente, criando grandes problemas e graves prejuízos aos associados atingidos. A Associação de Moradores soube agora por fonte não oficial porque a Câmara não dialoga com a AMBC, que todos os processos por aprovar referentes aos associados que tinham sido impedidos de adquirir casa no PER 13, foram aprovados em reunião de Câmara de 12.03.2008, deitando tal medida por terra, tudo o que é afirmado no ponto dois do parágrafo atrás referido, sobre a reserva de casas, pelo Senhor Meireles, para famílias que no âmbito do Protocolo em vigor, não tinham direito a aquisição. As casas, como se constata, foram bem atribuídas e desse facto a AMBC nunca teve dúvidas.
Parágrafo 4º da página 4 – Quanto aos 62 ofícios referidos, a AMBC gostaria que a Senhora Jurista referisse quantas respostas foram dadas. Mas como é afirmado que não são especificadas as datas… a AMBC vai remeter aos serviços da Câmara, os referidos ofícios.

Parágrafo 5º e 6º da página 4 – Finalmente, a Senhora Jurista, Drª Teresa Faria de Sousa, termina o Memorando com chave d’ouro, ao referir que “face às graves acusações de corrupção, prática de ilegalidades, favorecimento pessoal e incompetência dos Serviços, proferidas pelo Senhor Meireles quanto à actuação dos Dirigentes e do Corpo Técnico do DGSPH, estão a ser analisadas as medidas a tomar para reposição do seu bom-nome, designadamente a apresentação de queixa-crime” e depois transcreve parte do primeiro parágrafo da segunda página do ofício enviado a Sua Excelência o Senhor Presidente da República, com o título “HÁ SEMPRE UMA ÚLTIMA ESPERANÇA”.
Pelos vistos a Senhora Jurista fez uma interpretação inadequada do verdadeiro sentido contido no referido parágrafo e aqui de novo reproduzido: “Que há maus funcionários, irresponsáveis, incompetentes e corruptos que não cumprem os seus deveres e que tiram proveito dessas ilicitudes, nós não temos dúvidas; o que nos indigna e revolta é o facto de denunciarmos as ilegalidades e constatarmos que as pessoas que as praticaram ainda são defendidas e louvadas pelos superiores hierárquicos”.
A Senhora Jurista não tem conhecimento da existência de funcionários que fazem jus aos adjectivos qualificativos referidos? Todos os dias são noticiados na imprensa, escrita e falada, inúmeros casos que corroboram o que foi escrito no ofício da Associação de Moradores dirigido ao Senhor Presidente da República e assinado pelo seu Presidente da Direcção. A Senhora Jurista Drª Teresa Faria de Sousa, não ouviu o discurso proferido por Sua Excelência o Chefe de Estado, no 5 de Outubro de 2006, na Cerimónia das Comemorações dos 96 Anos da Proclamação da República, pedindo às Entidades Competentes um combate eficaz ao fenómeno da corrupção? Não tem seguido com a devida atenção as inúmeras acusações de corrupção do Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Marinho Pinto?
E quanto ao fenómeno da corrupção, também não é menos verdade que muitas das denúncias feitas pelos cidadãos, não têm a correspondência necessária por parte de quem tem competência e autoridade para as investigar.
Esta Associação de Moradores sabe bem do que fala porque ao longo dos seus vinte e cinco anos de existência, tem feito inúmeras denúncias, de todo o género (insegurança, corrupção, injúria, calúnia, abuso de poder, ofensas físicas e verbais, droga, prostituição, etc.) e os resultados alcançados, foram francamente maus.
A Associação de Moradores, neste caso, constatou um facto de carácter geral, não se referindo a ninguém, em particular. Nesse sentido, a Colectividade aguarda com toda a tranquilidade as medidas que possam vir a ser tomadas pela Senhora Jurista, em representação da CML.
Excelência:
Esta Associação de Moradores já sabia, antecipadamente, qual seria a resposta da Câmara Municipal de Lisboa às queixas apresentadas a V. Excia, através do ofício 104/AMBC, de 07.12.2007 e adiantou mesmo esse prognóstico, no ofício nº 156/AMBC que enviou à Presidência da República, em 24.03.2008. Para quem lidou com os Serviços da Câmara Municipal de Lisboa durante os últimos 25 anos, não era difícil adivinhar tal desfecho.
De qualquer forma, esta Associação de Moradores, reconhecendo as limitações da Presidência da República, quer agradecer o empenhamento de V. Excia, pelo facto de ter solicitado que a Câmara se pronunciasse sobre as queixas apresentadas.

Respeitosos cumprimentos.